Congresso Nacional - defesa dos bahá'ís no Irã

Deputado Federal Roberto de Lucena, 20 de outubro de 2011

2011-10-20T22:01:00.000-07:00

O SR. Roberto de Lucena (Bloco/PV-SP e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, antes de iniciar meu pronunciamento, quero fazer uma saudação especial (...)

Sr. Presidente, recebi informação — e chamo também a atenção do Deputado Dr. Rosinha, grande lutador, grande militante da causa dos direitos humanos nesta Casa — , na manhã de ontem, que os sete educadores bahá'ís presos no Irã desde o início do ano foramagora condenados a quatro e cinco anos de prisão cada um.

Até o momento não foram divulgadas as acusações exatas contra estes professores, porém sabe-se que os crimes pelos quais foram condenados são relativos à educação de jovens estudantes bahá'ís. E, como sabemos, no Irã, jovens da religião bahá'í não podem frequentar as universidades, pelo simples fato de serem bahá'ís. A religião impede que estas pessoas possam ter acesso ao bem mais precioso que uma pessoa pode ter, a educação — um direito fundamental.

Esse foi o motivo pelo qual professores de diversas áreas enfrentaram o problema e decidiram fundar uma instituição de ensino para bahá'ís. O nome dessa instituição é Instituto Bahá'í de Educação Superior — BIHE, que, apesar do nome imponente, é uma iniciativa comunitária informal.
Dois professores foram sentenciados a 5 anos de prisão cada, outros cinco foram sentenciados a 4 anos de prisão, além de outros dois que estão presos aguardando julgamento, sem acusação.

A situação dos bahá'ís no Irã é crítica. Neste momento que vos falo, cerca de 112 (cento e doze) bahá'ís estão atrás das grades não por causa de um crime, mas simplesmente pela sua crença religiosa. Devo lembrar também o caso das sete lideranças bahá'is do Irã. Eles estão cumprindo a pena de 20 anos de prisão. E por quê, Deputado Pastor Marco Feliciano? Apenas por causa da sua religião.

Relembro aqui a V.Exas. o caso do Pastor Youssef Nardakain, que está preso e condenado à morte naquele país pelo crime de apostasia, ou seja, condenado por ter feito a opção de tornar-se um cristão. É um pai de família, um homem digno, honrado, que está condenado à forca apenas pelo crime de ter se tornado cristão e não ter aceitado renunciar essa fé.

Até o presente momento todos os apelos feitos nesta tribuna por mim, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano, que aqui está, pelo Deputado Marcelo Aguiar, pelo Deputado João Campos e por outros pares que ocuparam esta tribuna, fazendo um clamor às autoridades brasileiras, no sentido de sensibilizá-las a intercederem pelo pastor, têm sido negligenciados.

Sr. Presidente, ainda ontem foi inquirido a respeito do meu interesse por esse caso, visto que não se trata de um brasileiro. Ocorre que Youssef é meu irmão, Deputado Amauri Teixeira. O que fariam V.Exas. se, como eu, tivessem um irmão, um pai ou um filho no corredor da morte no Irã?

Youssef Nadarkhani é meu irmão à medida que é um cristão. É parte de minha família. Aliás, mais de 90% da população brasileira se declara cristã.
Caso esse jovem pastor iraniano seja executado pelo crime de ter se tornado cristão, cada um dos verdadeiros cristãos de nosso País se sentirão ofendidos — e esses cristãos estão representados nesta Casa pela bancada católica e pela bancada evangélica, da qual sou Vice-Presidente.

Não se trata absolutamente de desrespeito à soberania do Irã. Respeitamos o Irã, respeitamos o povo iraniano, respeitamos as suas tradições. Recebemos os iranianos que chegam em nosso País com cordialidade, e aqui eles têm liberdade, inclusive, para se estabelecer e praticar a sua religião. Têm liberdade, inclusive, para praticar o proselitismo religioso. O que pedimos, humildemente, ao governo do Irã é que se tornar cristão naquele país for um crime, na forma de sua lei, essa pena aplicada ao Pastor Youssef seja convertida em outro tipo de punição. Pedimos, humildemente, clemência, ao Pastor Youssef. Que expulsem o Pastor Yousseff. Nós o queremos aqui no Brasil!

Sr. Presidente, o Brasil e o Irã mantém boas relações diplomáticas e comerciais. Quem sabe esteja na hora de o Governo brasileiro reavaliar nossa relação com o Irãna perspectiva do respeito aos direitos humanos.
Fiz, em forma de ofício, à Presidenta Dilma um apelo para que S.Exa. interceda junto ao governo do Irã pelo pastor. Fomos recebidos, membros da Frente Parlamentar Evangélica e eu, em audiência, pelo Ministro da Justiça, Dr. JoséEduardo Cardoso, quando levamos a nossa preocupação.

Ontem, reunimo-nos, a Frente Parlamentar Brasil-Irã, em audiência com autoridades do Itamaraty para tratar sobre esse assunto. Fizemos também ingerência junto à Comissão de Direitos Humanos desta Casa, através da Sua Presidenta, a Deputada Manuela DAvila, colocando-a a par dos fatos que mencionei.

Devemos deixar claro nossa posição: o Brasil é a favor da liberdade religiosa. É a favor da educação! E por isso precisamos nos manifestar em defesa dos bahá'ís, dos cristãos e dos comunistas presos no Irã. Por isso precisamos nos manifestar em apoio ao Pastor Youssef Nadarkhani.

Voltando ao caso dos educadores presos no Irã, a educação é um direito humano universal, previsto na Carta da ONU e deve ser defendido independentemente da crença religiosa. E aqueles que servem, através da educação, devem ser apoiados e defendidos, e não perseguidos e punidos.
Eu quero mais uma vez fazer este registro nesta Casa, Sr. Presidente, e pedir seja dada publicidade, através dos órgãos de comunicação da Casa, ao nosso pronunciamento e ao nosso posicionamento.

Que Deus tenha misericórdia desses encarcerados no Irã.
Que Deus abençoe o Irã!
Que Deus abençoe o Brasil!
Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.

(Fonte: Site oficial da Câmara dos Deputados)

Deputado Federal Luiz Couto, 20 de outubro de 2011

2011-10-20T22:00:00.000-07:00

O SR. Luiz Couto (PT-PB. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, mais uma vez eu quero denunciar a perseguição aos Bahá'ís no Irã. Sabemos que a comunidade baháítem um trabalho muito importante na luta pelos direitos humanos, pela promoção da igualdade e da justiça, e nós conhecemos esse trabalho.

No entanto, sete membros dessa comunidade foram condenados por causa de um processo de educação diferente daquele do Estado. Há uma comunidade bahái que fazia o trabalho voluntário de transmitir conhecimento acadêmicos aos jovens baháís e também foram banidos das universidades pelo exato motivo: intolerância religiosa.

Nesse sentido, Sr. Presidente, quero novamente manifestar a minha solidariedade à comunidade baháí e denunciar essa situação. Vou encaminhar à Embaixada do Irã no Brasil um pedido de informações sobre essa intolerância religiosa, ou seja, por que as pessoas não podem ter o direito de professar a sua fé e todos e têm de seguir a religião oficial?

Também vou solicitar informações ao Ministério das relações Exteriores sobre as gestões que vêm sendo feitas para que essas pessoas possam ter acesso à Justiça e que casos de perseguição religiosa e violação de direitos humanos sejam uma página virada na história da humanidade.
Gostaria que a todo o teor do meu pronunciamento fosse dada a devida publicidade nos meios de comunicação desta Casa.

Pronunciamento encaminhado pelo orador

O SR. Luiz Couto (PT PB. Pronuncia o seguinte discurso) - Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados. Mais uma vez venho a esta tribuna trazer notícias sobre a perseguição aos bahá'ís no Irã. Como os nobres colegas têm conhecimento, os bahá'ís são uma comunidade pacífica, obediente ao governo e defensora dos mais altos padrões de direitos humanos. Todos nós conhecemos o trabalho que os bahá'ís desenvolvem aqui no Brasil nas temáticas de promoção da igualdade, da justiça e dos direitos humanos; muitos de nós conhecemos também o trabalho educacional que os bahá'ís desenvolvem nas suas comunidades, em todas as regiões do nosso país.

Pois bem: no Irã, onde os bahá'ís desenvolvem atividades da mesma natureza daquelas que são realizadas aqui, hámais de cinco meses foi preso um grupo de educadores que, impedidos de ensinar nas universidades iranianas por causa de sua crença religiosa, decidiram realizar um trabalho voluntário de transmitir conhecimentos acadêmicos aos jovens bahá'ís que também são banidos das universidades pelo exato mesmo motivo: intolerância religiosa.
Ontem, dia 18 de outubro, recebi a notícia de que sete desses educadores baháís foram condenados a quatro e cinco anos de prisão cada um. Segundo os relatos que me foram passados pela Comunidade Bahá'ído Brasil, os vereditos dos sete foram pronunciados por um juiz da 28ª. Vara da Corte Revolucionária em Teerã.

Dois dos indivíduos, Vahid Mahmoudi e Kamran Mortezaie, foram condenados cada um a cinco anos de prisão. Os professores Ramin Zibaie, Mahmoud Badavam e Farhad Sedghi, o consultor Riaz Sobhani, e o auxiliar Nooshin Khadem foram sentenciados a quatro anos de prisão.

O único motivo da prisão desses educadores é o seu envolvimento com o Instituto Baháí de Educação Superior (BIHE), uma iniciativa comunitária informal que consiste hoje a única alternativa educacional para os jovens bahá'ís que querem prosseguir com seus estudos.

Segundo a comunidade bahá'í, nem sequer se sabe até o momento quais são as acusações exatas contra estas almas inocentes, cujo único desejo era prestar serviço aos jovens que haviam sido injustamente excluídos da educação superior. Que espécie de sociedade faz do ofício de educar os jovens um crime sujeito a punição?

Senhores e Senhoras, Nobres Colegas, como é de nosso conhecimento, esses indivíduos não tiveram sequer o pleno direito à defesa. Algumas semanas antes do julgamento, como os colegasdevem bem se lembrar, o principal advogado de defesa do grupo, o Sr. Abdelfattah Soltani, foi detido justamente por seu envolvimento na defesa de militantes de direitos humanos, ativistas pelo direito à educação, sindicalistas e outras pessoas cujas atividades são consideradas uma ameaça à segurança nacional.

É um completo absurdo que, em pleno século XXI, um país que é signatário dos principais tratados internacionais de direitos humanos como é o caso do Irã ainda adote práticas de cerceamento do direito àdefesa da maneira como vimos observando no caso dos bahá'ís e em tantos outros, especialmente nos dois últimos anos.

Os Senhores e Senhoras provavelmente tiveram acesso à reportagem da Folha de São Paulo que falava da carta aberta, assinada por 43 teólogos e filósofos de várias partes do mundo, acerca da situação dos professores e colaboradores do BIHE. Nela, o filósofo da religião brasileiro Leonardo Boff destacou que a perseguição aos bahá'ís se dá pelo seu universalismo.

Nas palavras de Boff, a Fé Bahá'í "é a religião mais ecumênica do mundo. Não importa o nome de Deus, desde que seja o princípio supremo que rege todas as coisas. Cristãos, judeus ou muçulmanos podem apoiar isso, sem trair suas origens confessionais. É uma religião dos tempos modernos", diz ele.

Há ainda dois outros baháís ligados ao BIHE o casal Kamran Rahimian e Faran Hesami, ambos instrutores em psicologia que continuam detidos sem acusação. Ainda não temos informações sobre quando serão realizados os julgamentos, mas conclamamos esta casa para que solicite informações junto à Embaixada Iraniana em Brasília e também junto ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil acerca das gestões que vem sendo feitas para que essas pessoas possam ter acesso à justiça e para que casos de perseguição religiosa e violação dos direitos humanos possam ser uma página virada na história da humanidade.
Era o que tinha a dizer.

(Fonte: Site oficial da Câmara dos Deputados)

Deputado Federal Luiz Couto, 2 de junho de 2011

2011-06-03T08:30:00.000-07:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Número Sessão: 137.1.54.
O Tipo: Extraordinária - CD
Data: 02/06/2011

O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido pronunciamento em que me refiro sobre a ação do governo iraniano contra bahá’ís naquele país.

No dia 21 de maio do corrente ano, agentes do Ministério da Inteligência do Irã invadiram simultaneamente as casas de diversas pessoas que professam a fé bahá'í. Para atender a demanda de estudantes, foi criado o Instituto Bahá'í de Educação Superior, uma vez que eles são proibidos de se engajar em estudos universitários no Irã.

Preocupado com essa situação, Sr. Presidente, venho mais uma vez externar minha consternação e condenar as ações recentemente perpetradas pelo governo iraniano contra os bahá'ís; ao tempo em que enviarei expediente solicitando informações sobre as providências que o Ministério das Relações Exteriores do Governo brasileiro tem adotado para garantir os direitos humanos dos bahá'ís iranianos.

Reitero o fato de que o governo iraniano tem, de forma injusta, desrespeitado os direitos humanos. O Governo da nossa Presidente Dilma Rousseff já determinou ao Ministro que não se pode mais ter atitude de abstenção, que tem que condenar sim aquelas ações que dizem respeito à violação dos direitos humanos, praticados pelo Governo do Irã.

Era isso o que eu gostaria de expressar, [...]
Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pronuncia o seguinte discurso.) - Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados. No dia 21 de maio do corrente ano, agentes do Ministério da Inteligência iraniano invadiram simultaneamente as casas de indivíduos bahá'ís nas cidades de Gohardasht, Isfahan, Karaj, Sari, Shiraz, Tehran e Zahedan. Estes indivíduos colaboram diretamente com o Instituto Bahá'í de Educação Superior (Bahá'í Institute for Higher Education), estabelecido em 1987 para atender a demanda de estudantes bahá'ís proibidos de engajarem em estudos universitários no Irã.

Ao menos 30 casas foram submetidas a buscas extensivas e 16 bahá'ís foram presos no mesmo dia ou no dia seguinte. Sabe-se até o momento que um bahá'í foi liberado e oito foram interrogados e liberados.

A ação destas autoridades para com indivíduos associados ao Instituto Bahá'í de Educação Superior demonstram a clara intenção do governo iraniano de levar a cabo sua política de eliminação da comunidade bahá'í. Reiteramos que a restrição ao acesso de bahá'ís aos estudos universitários é uma ação que integra o plano mais amplo de bloquear o progresso e desenvolvimento da comunidade bahá'í no Irã, segundo o documento do governo iraniano datado de 1991, aprovado pelo Ayatollah Khamenei. Este documento, conhecido como Memorando de Golpaygani, foi descoberto pelas Nações Unidas e compartilhado com a comunidade internacional em 1992.

Tal política tem sido praticada antes mesmo do memorando entrar em vigor. Durante a Revolução Islâmica em 1979, estudantes e professores bahá'ís foram expulsos de universidades iranianas. Para mitigar a situação, em 1980 a comunidade bahá'í informalmente direcionou os serviços voluntários dos professores que haviam sido despedidos para que ensinassem estudantes bahá'ís em suas casas. Desde então o governo iraniano vem buscando extinguir tal arranjo informal.

Em 1998, aproximadamente 26 bahá'ís envolvidos nesta iniciativa foram presos em um período de cinco dias e mais de 500 lares bahá'ís e equipamentos utilizados para as aulas foram confiscados. Os anos de 2001 e 2003 se destacam como anos em que ataques mais intensos foram perpetrados com a finalidade de extinguir tal atividade.

Em 2006, a comunidade internacional se manifestou com veemência acerca da proibição de estudantes bahá'ís universitários prestarem exames de admissão às universidades em função de sua crença religiosa. Não há dúvidas de que os ataques contra colaboradores do Instituto Bahá'í de Educação Superior fazem parte de uma campanha orquestrada para desmoralizar jovens bahá'ís, restringir o acesso destes jovens à educação formal e assim fomentar o empobrecimento da comunidade bahá'í iraniana.

Preocupado com esta situação recorrente, venho mais uma vez externar minha consternação e condenar as ações recentemente perpetradas pelo governo iraniano contra os bahá'ís, ao tempo em que enviarei expediente solicitando informações sobre as providências que o Ministério das Relações Exteriores do governo brasileiro tem adotado para garantir os direitos humanos dos bahá'ís iranianos. Reitero o fato de que o governo iraniano tem, de forma injusta, restringido o direito fundamental, o da educação. Era o que tinha a dizer.

Deputado Federal Luiz Couto, 4 de abril de 2011

2011-04-04T21:00:00.000-07:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ


Sessão: 056.1.54.O	Hora: 15:15	Fase: PE
Orador: LUIZ COUTO		Data: 04/04/2011

O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para divulgar as últimas notícias sobre as sete lideranças Baháís que estão entrando em seu terceiro ano de prisão no Irã.

Conforme já expressei em pronunciamentos passados, as lideranças Bahá'ís são alvo de pura perseguição religiosa e foram presas arbitrariamente, simplesmente por seguirem sua fé.

Esses líderes religiosos vêm enfrentando as péssimas condições de salubridade das prisões iranianas, compartilhando celas superlotadas com assassinos e estupradores, em condições desumanas que afetam a saúde atémesmo dos guardas carcerários.

As sete lideranças no Irã, inocentes de qualquer ato ilícito, continuam presas sem acesso a aconselhamento jurídico e com apenas o mínimo grau de oportunidade para visitas supervisionadas a seus entes queridos. Eles foram detidos sumariamente e, apesar de terem sido submetidos a intensos interrogatórios, somente sete meses depois receberam um motivo totalmente absurdo e injustificável para a sua detenção.

Os colegas Parlamentares se lembrarão de que o julgamento ocorreu após várias audiências realizadas durante o primeiro semestre de 2010, culminando com uma sentença de 20 anos de prisão para cada uma das sete lideranças.

Essa decisão causou indignação em todos os cantos do planeta e gerou uma série de protestos e declarações contra esse absurdo, incluindo manifestações realizadas por mim e por outros nobres colegas desta Casa.

A pressão internacional mostrou ao governo iraniano que o mundo está de olho nos abusos cometidos contra essa minoria e que nenhuma violação dos direitos humanos passará despercebida.

Em agosto de 2010, os advogados de defesa dos Bahá'ís submeteram uma apelação que resultou na revogação das acusações de engajamento em atos de espionagem, colaboração com o Estado de Israel e fornecimento de documentos confidenciais a indivíduos estrangeiros com a intenção de minar a segurança do Estado.

Sob pressão de autoridades públicas que estavam determinadas a encontrar um motivo para a condenação, o judiciário iraniano determinou que as crenças religiosas desses indivíduos bahá'ís e os serviços que prestavam voluntariamente à sua comunidade seriam ilegais, baseando nesse fato a pena de 10 anos de prisão.

Posteriormente, diplomatas iranianos confirmaram essa sentença em reunião realizada no Parlamento Europeu em janeiro deste ano. Porém, em nenhum momento foi entregue aos réus ou a seus advogados qualquer registro escrito do veredito, que somente lhes foi informado oralmente.

Caros colegas, o motivo que me traz aqui hoje é para informá-los, e a toda a sociedade brasileira, que os direitos à liberdade e à vida desses líderes religiosos sofreram mais um grave ataque.

Por meio de um mecanismo jurídico presente na constituição iraniana, os prisioneiros bahá'ís foram informados, em 16 de março de 2011, que as sentenças foram revisadas com base num código de regras puramente religioso e foi rejeitada a decisão da corte de apelação, aumentando a sentença inicial de 10 para 20 anos de prisão.

Para piorar essa situação, o tribunal que aumentou a pena nega acesso ao processo, o que impede os advogados dos líderes bahá'ís de entrarem com pedidos de habeas corpus e outras apelações. Pior que isso, impede o atendimento médico.

As acusações que mantêm os líderes baháís presos são completamente falsas, inventadas com o propósito de justificar a pura e inaceitável perseguição religiosa.

Caros colegas, não podemos deixar que isso passe despercebido. Em pleno século XXI, esses líderes religiosos estão no cárcere apenas por seguirem sua fé.
Além de ferir os direitos humanos desses sete religiosos, essa prisão fomenta o ódio religioso no Irã e em outros países. Os bahá'ís têm sofrido frequentes atentados terroristas naquele país e todo tipo de perseguição, inclusive estatal, simplesmente por terem uma fé diferente, mesmo sendo pessoas de bem e trabalhadoras.

Em situações graves como essa, a comunidade internacional não pode se calar. É preciso que o Congresso Nacional, a sociedade brasileira e a de outros países expressem seu apoio às suas comunidades bahá'ís nacionais. No Brasil, há mais de 65 mil bahá'ís, além das centenas de milhares de apoiadores de suas atividades voltadas para a melhoria das condições de vida da população das localidades onde vivem.

Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado por todos os meios de comunicação desta Casa, sendo encaminhada cópia à Presidenta Dilma e ao Ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota. Solicitarei informações acerca do caso à Embaixada Iraniana em Brasília.

Registro também a nossa solidariedade aos bahá'ís do Brasil e àqueles que são vítimas da arbitrariedade, da perseguição por parte do Governo do Irã.
Em boa hora o Brasil assinou a designação da investigação das violações de Direitos Humanos no Irã. É um passo que foi dado pelo nosso Ministério das Relações Exteriores que queremos apoiar. A violação de Direitos Humanos deve ser investigada em qualquer lugar que venham a acontecer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Domingos Dutra) - Obrigado, Deputado Luiz Couto. Parabéns pelo pronunciamento! Eu me associo ao conteúdo do mesmo.

(original disponível em http://www.camara.gov.br/internet/sitaqweb/TextoHTML.asp?etapa=3&nuSessao=056.1.54.O&nuQuarto=17&nuOrador=1&nuInsercao=0&dtHorarioQuarto=15:15&sgFaseSessao=PE%20%20%20%20%20%20%20%20&Data=04/04/2011&txApelido=LUIZ%20COUTO&txEtapa=Sem%20reda%C3%A7%C3%A3o%20final)

Deputado Federal Pedro Wilson, 17 de agosto de 2010

2010-08-17T22:24:00.000-07:00

O SR. PEDRO WILSON (PT-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, mais uma vez, saúdo esta Casa pela realização do 4º Seminário Latino-
Americano de Anistia e Direitos Humanos. Anistiados de todo o Brasil (...)

Sr. Presidente, gostaria também de protestar contra o fato de lideranças
bahá’i serem condenadas a 20 anos de prisão no Irã, sem provas concretas. A nossa solidariedade ao povo iraniano bahá’i, que luta pela sua liberdade.

(...)

Deputado Paulo Delgado, 09 de junho de 2010

2010-06-09T11:13:00.000-07:00

O SR. PAULO DELGADO (PT-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, manifesto a minha solidariedade e adesão ao Dia Mundial de Solidariedade aos Bahá’i, comunidade religiosa minoritária do Irã, que vem sendo perseguida pelo governo autocrático e teocrático dos aiatolás. A política de direitos humanos no mundo democrático é incontornável e não admite exceções. Há mais de 15 anos no Congresso Nacional, sempre lutei pelos Bahá’i. Registrei a
perseguição do governo do Aiatolá Khomeini, que via com desconfiança os Bahá’i. E essa situação se agravou de maneira insustentável. Espero que a comunidade internacional, ao observar a angústia e o sofrimento de uma minoria religiosa, veja que tudo que ocorre com os outros pode acontecer conosco.
Era esse o registro que tinha a fazer.

Deputado Paes de Lira, 13 de maio de 2010

2010-05-13T17:52:00.000-07:00

O SR. PAES DE LIRA (Bloco/PTC-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a diplomacia brasileira tem-se alinhado à iraniana, apesar dos questionamentos internacionais. Está no poder daquele país um governo que lá chegou por eleições questionadas no mundo inteiro e que, a seguir, desencadeou um processo brutal de repressão política em relação àqueles que apenas queriam o direito de expressar sua insatisfação com o resultado manchado das eleições. Esse mesmo governo mantém no cárcere, sem julgamento, 7 líderes da organização religiosa Comunidade Bahá’í, impedindo a expressão religiosa, impedindo o exercício de direitos humanos naquele país. A masmorra é sem ar, e não há condições mínimas de salubridade — não há como, por exemplo, fazer exercício físico. O caso está sem julgamento, sabe-se lá até quando. É imperativo que o Presidente da República, do alto do seu prestígio, mude essa linha diplomática e que o País afaste-se das ditaduras.

Deputado Luiz Couto, 13 de maio de 2010

2010-05-13T17:07:00.000-07:00

O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, recebi um relatório da Comunidade Internacional Bahá'í sobre os líderes bahá’ís que estão presos no Irã haja vista que surgiram novos detalhes sobre as condições de seu encarceramento. Registro em meu pronunciamento esse relatório e peço ao Presidente Lula que agora, na sua visita ao Irã, discuta com as autoridades daquele país a perseguição, as ameaças, as intimidações, os maus tratos, totalmente cruéis e desumanos, a que está submetida parte da comunidade Bahá’í. Vários líderes estão presos, encarcerados, não recebendo qualquer tipo de visita e, muitas vezes, não têm direito ao banho de sol. Enfim, uma série de questões. Então, peço atenção do presidente para esses fatos.

Registro em meu pronunciamento todo o relatório que me foi encaminhado pela Comunidade Internacional Bahá’í.

O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago, mais uma vez, a esta tribuna os chamados por ação, quanto às prisões dos líderes bahá’ís do Irã, que entram no seu terceiro ano de cárcere. Registro a seguir artigo extraído do site Bahá'í World News Service - BWNS, a Comunidade Internacional Bahá'í: Nova Iorque, 10 de maio, BWNS – Enquanto os sete líderes bahá’ís entram no seu terceiro ano de prisão, surgiram novos detalhes sobre as cruéis condições de seu encarceramento, renovando os chamados para sua imediata libertação. Os prisioneiros são a Sra. Fariba Kamalabadi, o Sr. Jamaloddin Khanjani, o Sr. Afif Naeimi, o Sr. Saeid Rezaie, a Sra. Mahvash Sabet, o Sr. Behrouz Tavakkoli, e o Sr. Vahid Tizfahm.

“Esses bahá’ís inocentes estão agora presos há exatamente 2 anos na notória prisão de Evin, em Teerã, em condições que claramente violam os padrões internacionais”, disse Bani Dugal, a principal representante da Comunidade Internacional Bahá’í na Nações Unidas. “Nós apelamos às autoridades iranianas que os libertem já e pedimos à comunidade internacional que se junte a nós neste apelo. Os ditames da justiça demandam nada menos que isso.”

Os prisioneiros, antigos membros de um grupo informal conhecido como Yarán, ou “Amigos”, tinham por função atender às necessidades espirituais e sociais das várias centenas de milhares de bahá’ís do Irã. Eles estão mantidos na prisão desde que foram detidos em 2008 – seis deles no dia 14 de maio e um deles dois meses antes. Nenhuma audiência jurídica havia sido realizada até o dia 12 de janeiro deste ano, quando eles compareceram à 28ª Vara da Corte Revolucionária do Irã. As acusações que incluíam espionagem, atividades de propaganda e “corrupção sobre a terra”, foram todas negadas. Novas audiências ocorreram em 7 de fevereiro e 12 de abril. “Nas três sessões do julgamento que ocorreram até agora, não foi apresentada qualquer evidência de delito – deixando ainda mais óbvio que os prisioneiros estão sendo mantidos somente por causa de sua crença religiosa”, disse a Sra. Dugal.

“Se a liberdade não for concedida imediatamente, pelo menos devem ser libertados sob fiança. Medidas devem ser tomadas para assegurar que seu julgamento seja rápido e conduzido de forma justa, em concordância com os padrões internacionais”, disse ela.

Condições carcerárias severas.

Sexta feira marca o segundo aniversário do encarceramento do grupo, e detalhes continuam a surgir a respeito das severas condições em que eles estão sendo mantidos. Sabe-se, por exemplo, que as duas mulheres e cinco homens estão confinados em duas celas tão pequenas, que lhes restringem adequado movimento ou descanso. “Eles não têm camas nem roupa de cama”, disse a Sra. Dugal.

O lugar tem cheiro um rançoso, e só lhes é permitido tomar ar fresco durante duas horas a cada semana. Eles têm uma luz que se for apagada durante o dia torna-se-lhes impossível enxergar qualquer coisa.“O contato com seus entes queridos é restrito a 10 minutos ao telefone, uma vez por semana, ou visitas que na maioria das vezes ocorrem por trás de uma barreira de vidro”, disse a Sra. Dugal.

Condições tão desumanas mostram desconsideração aos princípiosdelineados nos acordos internacionais para o tratamento de prisioneiros, os quais estipulam que ninguém pode ser submetido a tortura ou tratamento cruel, desumano ou degradante ou a punição”, disse ela.

“Os pedidos dos próprios prisioneiros por melhoras modestas nas suas condições permanecem não atendidas, e em consequência disso a saúde deles está se deteriorando. Estas pessoas são inocentes e não há qualquer motivo para fazê-los sofrer desse modo” disse ela.

De acordo com a jornalista Roxana Saberi – que por três semanas dividiu a cela com as duas prisioneiras bahá’ís – as mulheres estão confinadas num espaço pequeno. “Elas enrolam um cobertor para usar como travesseiro”, disse ela. “O chão é de cimento, coberto apenas com um fino tapete marrom, e as prisioneiras frequentemente têm dores nas costas e machucaduras por dormirem sobre ele.

“Quando eu estava com elas, permitiam-nos ir a um pátio murado cimentado durante quatro dias por semana por 20 ou 30 minutos”.

Ação internacional

A Casa Universal de Justiça – corpo supremo da Fé Bahá’í – pediu à comunidade mundial Bahá’í para realizar reuniões especiais de oração no mundo todo nesta sexta feira, para lembrar os bahá’ís do Irã e todos os seus compatriotas que de forma semelhante estão sujeitos à opressão.

“Nossos corações se entristecem em contemplar a passagem de mais um ano em que os sete antigos membros do Yarán permanecem aprisionados com acusações infundadas para as quais as autoridades não têm quaisquer evidências”, escreveu a Casa Universal de Justiça.

O aniversário do segundo ano, diz ela, faz recordar as “variadas formas de opressão” enfrentadas pela comunidade bahá’í do Irã, incluindo “interrogatórios, detenções sumárias e aprisionamentos, privação de meios de subsistência, destruição cruel de propriedades e recusa de educação a estudantes bahá’ís.”

Uma demonstração coletiva de solidariedade para com os líderes bahá’ís aprisionados também foi pedido pela rede de direitos humanos United4Iran. Eles pedem a simpatizantes do mundo todo que façam réplicas das dimensões das celas da prisão de Evin e documentem o próprio confinamento dentro do referido espaço.

Fotografias e vídeos serão então compartilhados na internet para atrair a atenção da comunidade internacional ao contínuo aprisionamento arbitrário que está sendo suportado pelos sete.

Era este o meu registro.

Deputado Pedro Wilson, 04 de fevereiro de 2010

2010-02-05T06:59:00.000-08:00

O Sr. Pedro Wilson (PT-GO, sem revisão do orador) pronuncia o seguinte discurso - Sr. Presidente, em segundo lugar, mais uma vez, faço apelo ao Itamaraty e à Embaixada do Irã para que defenda os Bahá’ís no Irã.

O Brasil se manifestou no dia 12 de janeiro sobre o julgamento, a portas fechadas, das 7 lideranças Bahá’ís no Irã. A CDHM solicitou informações sobre os procedimentos do julgamento à Embaixada do Irã. No dia 19 de janeiro, a Embaixada do Irã informou ao jornal Folha de S.Paulo que os Bahá’ís no Irã gozam de todos os seus direitos e vivem tranquilamente.

Mais 10 Bahá’ís foram detidos em suas casas sob acusação de planejarem, sob orientação das lideranças Bahá’ís, atos antigovernamentais durante a Ashura, um dos principais dias sagrados do calendário muçulmano. A CNN informou que além das 4 mil pessoas detidas após as eleições no ano passado, ao menos 37 foram mortas durante a Ashura e duas já foram executadas. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, ao menos mais 9 pessoas que passaram por julgamentos coletivos aguardam o mesmo fim.

Graças a ações internacionais em defesa dos Bahá’ís, como a da CDHM, as autoridades iranianas informaram que a segunda instância do julgamento será pública. Isso é uma oportunidade para que os países enviem observadores internacionais, a fim de acompanhar o julgamento para assegurar que acordos internacionais de direitos humanos dos quais o Irã é signatário sejam respeitados durante o julgamento. A mobilização brasileira para o envio de um observador é uma forma também de confortar os 350 mil Bahá’is iranianos que têm seu direito à liberdade religiosa sistematicamente cerceado pelo Governo do Irã. Eles são presos, executados, não possuem direito à educação superior, seus bens são confiscados, trabalho lhes é negado e seus cemitérios são destruídos.

O Brasil deseja estreitar suas relações comerciais e tecnológicas com o Irã. De acordo com nossa Constituição, para que tal relação se dê, os direitos humanos devem prevalecer. As calorosas discussões sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos demonstram o avanço nos instrumentos participativos que garantam nossa democracia. Não podemos permitir que os países com os quais nos aproximamos violem direitos humanos descaradamente. A comunidade internacional está em alerta: as irregularidades cometidas contra os Bahá’ís e outras minorias no Irã serão escrutinadas durante a Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos da ONU, agora, em fevereiro.

Em Goiânia, meu Estado, no dia 4 de fevereiro, a Assessoria Especial de Políticas Públicas pela Igualdade Racial promoverá um ato de solidariedade aos 7 Bahá’ís em julgamento. Brasília e São Paulo também promoverão atos de solidariedade. Em Brasília, haverá uma vigília de orações em frente ao Itamaraty. A Iniciativa das Religiões Unidas entregará um ofício no Itamaraty, solicitando que o Brasil envie um observador para acompanhar o julgamento.

Caros Parlamentares, devemos nos unir a esses esforços em defesa de uma comunidade que atua mundialmente em prol do desenvolvimento de um mundo no qual os direitos entre homens e mulheres sejam iguais, no qual os extremos de riqueza e pobreza sejam eliminados, no qual a educação compulsória seja um direito universal. Um mundo onde a ordem e a estabilidade sejam regidas pela justiça. Espero que a justiça e a prevalência dos direitos humanos sejam concedidas aos Bahá’ís no Irã.

Nós precisamos de democracia não só no Brasil, mas também em todo o mundo. Deixo nossa solidariedade aos Bahá’is que estão sendo julgados.

Deputado Dr. Rosinha, 26 de novembro de 2009

2009-11-26T12:50:00.000-08:00

O SR. DR. ROSINHA (PT-PR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dias atrás o Presidente Mahmoud Ahmadinejad visitou o Brasil e enfrentou protestos de manifestantes que denunciaram violações, as mais variadas, aos direitos humanos na República Islâmica do Irã. Os protestos foram tímidos, diga-se de passagem. Ressalte-se também que não se verificou nenhum tipo de protesto durante a também recente visita do Presidente de Israel, Shimon Peres. E sobre o Estado de Israel pesam gravíssimas denúncias - mais do que denúncias, fatos comprovados - de violência contra o povo palestino, privado de pátria, de terra, de água.

Realmente as denúncias sobre desrespeito aos direitos das minorias religiosas no Irã, em especial aos seguidores da fé Baha'í, aos homossexuais, às minorias étnicas são graves e merecem o repúdio de todos, independentemente da fé que professem. Recente relatório da Organização das Nações Unidas sobre a situação de violação dos direitos humanos na República Islâmica do Irã faz referência preocupante às mulheres, aos cristãos, judeus, baha'is, homossexuais, jornalistas, advogados e estudantes. O relatório também chama a atenção à desconsideração do Irã aos tratados internacionais de direitos humanos dos quais é signatário.
Os protestos são legítimos e recebem minha acolhida. No entanto, não concordo com a tese de que o Brasil não devesse receber o Presidente do Irã em "represália" pela intolerância religiosa verificada naquele país. O Brasil encontra-se numa posição diplomática favorável e tem interesse em estreitar relações com países do Oriente. É importante diversificarmos as parcerias comerciais, buscarmos outros mercados, reduzirmos a dependência dos países da União Europeia e dos Estados Unidos. A política externa brasileira alcançou outro patamar, além da subserviência. No dizer do Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, "o Brasil agora é maior de idade, não pede licença para ter relações com qualquer país".

É neste contexto que num espaço de 15 dias o País foi visitado pelos Presidentes do Irã e de Israel e pelo representante da Autoridade Palestina. Todos eles vislumbraram no diálogo proposto pelo Presidente Lula a possibilidade de avançar numa solução negociada para a paz no Oriente Médio.

A política externa brasileira, além da credibilidade conquistada, representa algo de novo nas desgastadas tentativas de paz para o Oriente Médio. Os países que têm assento permanente no Conselho de Segurança da ONU não lograram sucesso neste intento. A inclusão de novos interlocutores, como o Brasil, pode dar a credibilidade hoje perdida.

Íntegra disponível em http://www.camara.gov.br/internet/sitaqweb/TextoHTML.asp?etapa=5&nuSessao=333.3.53.O%20%20%20%20%20&nuQuarto=41&nuOrador=1&nuInsercao=22&dtHorarioQuarto=16:00&sgFaseSessao=PE%20%20%20%20%20%20%20%20&Data=26/11/2009&txApelido=DR.%20ROSINHA,%20PT-PR&txFaseSessao=Pequeno%20Expediente%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20&txTipoSessao=Ordin%E1ria%20-%20CD&dtHoraQuarto=16:00&txEtapa=

Deputado Fernando Ferro, 24 de novembro de 2009

2009-11-24T12:30:00.000-08:00

O SR. FERNANDO FERRO (PT-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, neste pronunciamento eu quero expressar uma opinião sobre o momento que vivemos como País, como Nação, frente aos desafios com os quais a humanidade se defronta. Está prevista para o próximo mês de dezembro, em Copenhague, uma reunião entre todas as nações da Terra, para debater o problema das mudanças climáticas. (...)

Nesse sentido, vou concluir minhas palavras falando sobre o ambiente em que estamos entrando, exatamente o da disputa política de 2010. Estamos nos aproximando de um momento importante da vida política deste País: a eleição presidencial de 2010.

Vejo o Brasil assumir um papel importante. Não é à toa que num espaço de poucos dias o Presidente Lula recebe 3 personalidades internacionais: Shimon Peres, estadista do Estado de Israel; Mahmoud Abbas, líder palestino; e Mahmoud Ahmadinejad, Presidente do Irã, que veio aqui inclusive sob protestos de diversos segmentos.

Quero dizer que a atitude do Presidente Lula foi correta. S.Exa. está certo em receber Ahmadinejad, muito embora eu não concorde com as visões medievais expressas pelo Presidente do Irã com relação ao homossexualismo, por exemplo. Ele tem uma visão conservadora e uma relação de opressão sobre a comunidade Baháí, no Irã. Não posso deixar de dizer que a única maneira de superarmos essas dificuldades é com o diálogo. Recusar o diálogo não é inteligente, não é civilizado. As manifestações de representantes aqui neste Parlamento contra a presença do Presidente do Irã têm uma visão obscurantista.

Será que voltamos para o tempo das cruzadas e vamos transformar o Presidente do Irã num novo Saladino? Onde está a tolerância religiosa daqueles que aqui vêm falar em defesa da democracia? Cadê a voz daqueles que se esquecem do muro que Israel está construindo para isolar os palestinos? Cadê a voz daqueles que não sabem quantas crianças palestinas são mutiladas e mortas por bombardeios israelenses? Cadê a condenação da ONU à quebra dos direitos humanos na Faixa de Gaza pelo Estado de Israel? Não ouço essas vozes aqui.

Não podemos entrar nesse Fla-Flu entre judeus e muçulmanos. Temos de criar exatamente um espaço de diálogo. Foi correto o Presidente Lula em receber o Presidente do Irãpara estabelecer bases para o diálogo, para criar canais de conversas, canais de negociação, pois é assim que a humanidade se encontra. Quando se fecham os canais da diplomacia, sobram os canais da guerra, os conflitos que levam àmorte e sofrimento.

Parabéns, ao Presidente Lula! Receba o nosso total apoio a sua ação de cidadão brasileiro e de estadista neste momento. Vemos o nosso Presidente, com os índices de aceitação que tem — apesar de uma crítica brutal de setores da Oposição e de uma parte da mídia que virou oposição ao Presidente Lula — , ser reconhecido pelo povo brasileiro, pelo seu trabalho, pelo seu papel, interno e externo, na condução da nossa política. Tenho certeza de que este Governo, com sabedoria e equilíbrio, promoveráesse caminhar do Brasil dentro das nações, inserindo-se como um país que alimenta a paz, o diálogo e colabora para o entendimento entre os povos. É importante a entrada do Brasil no Conselho de Segurança da ONU, para que possa criar uma nova geografia do poder mundial, a fim de que possamos efetivamente ter uma nova composição de nações que possam dialogar e acabar com essa história de 5, 6 países comandarem o mundo, darem as suas ordens. Numa situação de crise econômica e crise ambiental, o mundo não pode ser gerenciado por meia dúzia de países ou por meia dúzia de dirigentes políticos.

Quero saudar o Presidente Lula, no seu esforço diplomático, e a diplomacia brasileira pela sua competência em estabelecer esse diálogo e essa frente de negociação, de conversa e de interação com outros países, para que efetivamente possamos contribuir para a paz mundial, para uma nova realidade ambiental e política no nosso planeta. Sem sombra de dúvida, a nossa Nação tem um papel expressivo a desempenhar. O Brasil, sem sombra de dúvidas, coloca-se como um jogador do primeiro time nas relações mundiais. Isso é muito bom para nós.
Deixo aqui a nossa saudação, a certeza de que estamos no rumo certo para construir uma grande nação política, ambiental e socialmente falando.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Íntegra disponível em http://www.camara.gov.br/internet/sitaqweb/TextoHTML.asp?etapa=3&nuSessao=328.3.53.O&nuQuarto=45&nuOrador=1&nuInsercao=0&dtHorarioQuarto=15:28&sgFaseSessao=GE

Senadores Cristóvam Buarque, Marisa Serrano e Geraldo Mesquita, 24 de novembro de 2009

2009-11-24T12:25:00.000-08:00

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) Muito obrigado, Senador Mão Santa.

Srªs e Srs. Senadores, Sr. Presidente, Senador Mão Santa, pelos diálogos que nós temos tido aqui, especialmente nós que, talvez, estejamos entre aqueles que estão permanentemente dialogando, tenho a impressão de que não preciso, aqui, Senador Geraldo Mesquita Júnior, dizer que tenho tido uma posição de independência, mesmo que o meu Partido, neste momento, faça parte do Bloco do Governo.

Tenho feito críticas duras ao Governo no que se refere à maneira como conduz, de uma maneira lenta demais, na mesma velocidade dos Governos de antes, o problema educacional brasileiro, dando apenas um aumento em relação às universidades, às escolas técnicas, mas não à educação de base, tendo deixado praticamente parado no que se refere à erradicação do analfabetismo, mas não posso deixar de entrar em uma polêmica que qualquer político mais esperto, como se diz, ficaria de fora. E entro nessa polêmica com a minha responsabilidade de cidadão brasileiro no que se refere à política externa do Governo Lula.

O Governo Lula foi criticado há um mês ou menos pelo fato de receber aqui o Presidente de Israel. Muitos disseram que a política de Israel na Palestina justificaria que o Governo brasileiro não fizesse um aceno, como foi feito ao Presidente de Israel. Outros criticaram o fato de o Presidente receber, na semana passada, o Presidente da Autoridade Palestina. Disseram que o comportamento de alguns grupos políticos na Palestina não justificaria o Presidente Lula receber o Presidente da Autoridade Palestina. A partir dos últimos dias, especialmente ontem e hoje, têm criticado fortemente o Presidente Lula e o seu Governo por terem recebido aqui o Presidente do Irã.

Eu quero dizer que o papel de um governo é se relacionar com os outros governos e que eu vejo até como uma prova de maturidade do Brasil estarmos sendo capazes de receber presidentes, chefes de governos de linhas tão diferentes.

Agora mesmo estamos recebendo o Presidente da República Tcheca. Em uma semana, quatro presidentes vieram aqui. Não podemos negar que isso significa um amadurecimento da posição do Brasil no cenário internacional, que não começou no Governo Lula, que vem com o processo democrático, vem com o Presidente Sarney inclusive, quando fez as aberturas para o Mercosul e fortaleceu as relações com a América Latina, vem sim com o Presidente Fernando Henrique Cardoso, quando ele espalhou, por intermédio de suas posições, o nome do Brasil, mas temos que reconhecer, ou porque veio depois desses, ou por causa do seu carisma, ou por causa de uma ênfase muito grande, ou por causa do Ministro que tem ao lado, que é o Ministro Celso Amorim, o fato de que, nesses sete anos, o Brasil deu um salto nas relações internacionais.
Não somos mais um País como éramos antes. Nós estamos presentes e estamos sendo capazes e obrigados a receber dirigentes de países que podemos até ter sérias críticas a eles.
Claro, ninguém pode deixar de criticar o fato de o Presidente do Irã ter dito em algum momento ¿ eu nunca vi onde ¿ que o Holocausto não teria acontecido contra o povo judeu. Essa é uma declaração que merece toda a ênfase do nosso protesto.

Claro que a gente tem razão de criticar o uso de uma força descomunal pelo governo de Israel contra a população da Palestina, em vez de procurar concentrar seu esforço especificamente naqueles que causavam os atos terroristas.

Claro que nós temos que criticar aquilo que os governos fazem de errado na nossa maneira de ver as coisas. Claro que podemos dizer, sim, que, no nosso ponto de vista, a perseguição no Irã aos bahá'is não é o que nós gostamos.

Agora, daí a negar ao Brasil o papel de receber esses presidentes, daí negar o papel de manter as boas relações comerciais com esse países, de, inclusive, tentar ¿ o que pode parecer uma imensa pretensão ¿, fazer um esforço, ainda que pequeno para o Brasil e diante da força do mundo, para a paz entre esses povos lá distantes... Aí nós temos que reconhecer: a crítica a essa maneira de agir da política externa me parece uma falta de percepção, de algo que vai além do Governo e é algo que tem a ver com a Nação brasileira, que tem a ver com o Estado brasileiro.
Eu não compactuo com muitas das posições de muitos dos presidentes e governantes de outros países. E até sou crítico dos governantes do meu País! Agora, daí a querer fechar o Brasil, querer impedir que aqui venham aqueles que querem negociar, aqueles que querem apresentar suas posições, eu creio que aí há um erro.

Ao mesmo tempo em que o Presidente Lula recebeu essas pessoas, tenho a impressão de que, nas suas falas, não cometeu um único erro, de que o Ministro das Relações Exteriores não cometeu um único erro, de que, até aqui, ele manteve-se dentro da posição clara de representar a Nação, de representar o Estado brasileiro em um mundo confuso, em um mundo que não é o ideal como desejamos, em um mundo cujas posições são diferentes das nossas em diversos países.

Eu poderia, Sr. Presidente, perfeitamente, ficar quieto, calado diante de um momento em que a polêmica tende a fazer com que você fique sempre marginalizado.

Aqui, Senadora Marisa Serrano, durante a visita do Presidente Shimon Peres eu fiz uma nota no meu Twitter, dizendo: O Presidente Peres de Israel acaba de fazer um discurso falando da paz¿. Recebi uma quantidade imensa de protestos, dizendo: Como é possível dizer que ele fala de paz se lá no Oriente Médio existe um clima de guerra? Mas ele falou de paz. E, aliás, fez um belo discurso. Quem estava aqui assistiu.

Ontem, na vinda do Presidente do Irã, aqui pelo menos onde foi recebido, ele falou de paz. Temos de falar a verdade. Se merece credibilidade ou não, é outro problema.

Temos que reconhecer que a tentativa do Governo brasileiro de se mostrar presente no mundo e, inclusive, de manter diálogo com dirigentes com os quais discorda - imagino que se não discorda em um aspecto, pelo menos em algum outro deve haver discordância -, tenho a impressão de que é uma posição, Senadora Marisa Serrano, correta do ponto de vista de quem representa o Estado e não a si próprio; de quem representa a Nação, e não o seu partido.

Por isso, em vez de ficar quieto, decidi dizer desta posição: não vejo por que o Brasil deveria se negar a manter diálogo com dirigentes dos quais cada um de nós pode ter todas as discordâncias. E, nessas relações, tem que manifestar as discordâncias, mas tem que reconhecer que essas pessoas estão representando seus países.

Da mesma maneira que aqui, cada vez que se debate o ingresso da Venezuela no Mercosul, eu digo: eu não discuto a entrada do Chávez no Mercosul; eu discuto a entrada da Venezuela no Mercosul. Não tem jeito de o Presidente Chávez continuar Presidente por mais cem ou duzentos anos, não tem como. Agora, a gente tem certeza de que a fronteira da Venezuela com o Brasil vai durar mais mil anos. A gente tem que ter essa visão de longo prazo e de Estado.

Eu passo a palavra à Senadora Marisa, que pediu um aparte.

A Srª Marisa Serrano (PSDB MS) - Obrigada, Senador Cristovam. Concordo com V. Exª quando diz que o Presidente Lula, como Presidente de todos os brasileiros, como Chefe de Estado, deve receber, e pode receber, os outros Chefes de Estado sem nenhum problema. O que me causa espécie, Senador Cristovam, é o que aconteceu principalmente ontem, não só receber o Presidente do Irã, mas dar aval a uma política de energia atômica que nós sabemos preocupante em todo o Oriente Médio. É dar aval à belicosidade. É o nosso País mostrar ao mundo que aceita esse tipo de energia, mesmo que o Presidente tenha dito que seja para energia limpa, mas nós sabemos que o Irã está em uma área de extremo conflito no Oriente Médio. E isso nos causa espécie, porque não é assim que o Brasil sempre agiu, é justamente o contrário: é falar de paz e agir na paz também. Todos nós conhecemos o Irã, sabemos qual é a sua forma de agir, as mulheres iranianas devem sentir na pele a falta de liberdade que têm, são todas subalternas e sabem disso. Tenho lido muito a respeito e choca-me a questão de como as mulheres vivem no Irã. Tenho convivido muito com os Baha'is aqui de Brasília, de São Paulo e sei das angustias que eles passam por não terem liberdade religiosa no seu país, no país de fundação Baha'i. Além disso, é um país fundamentalista que tem pouca percepção da liberdade que os outros países podem ter, principalmente na religião. Queria externar a V. Exª e a todo o País que está nos vendo e ouvindo que não é a questão de o Presidente Lula ter recebido um Chefe de Estado, mas a forma como o fez. Parece-me que é um desrespeito também a todos esses que sofrem, que penam. E eu acompanhei o grupo Baha'i ao Itamaraty, pedindo que o Brasil solicitasse a libertação dos Baha¿is presos por professarem uma filosofia que não é aquela que o Governo aceita. Então essas coisas doem. E eu gostaria muito que Presidente Lula pudesse tê-lo recebido, mas não desse o aval a questões como essas que nós estamos colocando e que V. Exª colocou também. Muito obrigada.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT DF) - Eu quero dizer que, se eu sentisse esse aval do Presidente Lula, eu protestaria contra o aval da mesma maneira que a senhora protesta, entendendo a vinda desse Chefe de Estado. Porque o que eu vi foram muitas críticas à vinda do Chefe de Estado. Eu, inclusive, já levei reivindicação dos Baha'is à Embaixada iraniana. Sou um defensor de todos que praticam a religião Baha'i, uma religião de paz, de amor, que merece o nosso respeito.

É claro que a gente não pode tolerar a maneira como as mulheres são tratadas em muitos outros países. Quando os presidentes desses países vêm aqui, ninguém se lembra de criticar, ninguém faz a menor ressalva. A gente tem que fazer essa crítica também.

Eu não estou emitindo juízo nem estou aqui para defender nenhum dos presidentes que aqui vieram. Não estou tampouco defendendo as posições do Presidente Lula, salvo a posição de recebê-los. E quanto aos discursos que ele fez, eu tenho a impressão de que se mantiveram dentro dos limites. No que se refere à questão nuclear, eu acho que ele foi até bem explícito contra o uso de armas nucleares; ele foi bem explícito em defender que qualquer país possa fazer o que o Brasil faz aqui. Nós temos centrais nucleares, nós tratamos o nosso urânio e temos na nossa Constituição a proibição de termos bombas atômicas.

Nós temos pelo Estado de Israel um profundo respeito, todos nós, inclusive pela responsabilidade de um brasileiro na criação de Israel e pelo carinho que cada um de nós tem não apenas com os israelenses, mas eu pessoalmente com os judeus em geral, que são pessoas responsáveis por grande parte dos avanços científicos e culturais da humanidade inteira. Talvez nenhum outro povo tenha dado uma contribuição maior, proporcional ao número de seus indivíduos, para o pensamento mundial do que o povo judeu. Isso a gente tem que dizer, tem que reconhecer.

Agora, as relações do Brasil com os Estados têm que ser com uma maturidade capaz de evitar um passionalismo que, nós últimos dias, vem acontecendo, dos que são contra receber aqui o Presidente de Israel e uma grande parte do movimento mulçumano, do movimento árabe se manifestou claramente.

Eu recebi muitas manifestações quando elogiei o discurso feito pelo Presidente Peres nessa Mesa. E é em nome disso que estou dizendo: o Brasil não pode tratar as relações entre Estados como tratamos as relações entre pessoas.

Eu, inclusive, critiquei diversas vezes o Presidente pelo fato de querer fazer política externa como se fosse política entre amigos. Não existe política externa entre amigos. Não existe política externa entre inimigos. Existe política externa entre Estados.

Eu tenho impressão de que nesse sentido o Governo Lula tem procurado acertar. Eu acho que tem errado na transformação de políticas de reforma social em políticas de assistência. Tem errado muito em fazer com que o Brasil tenha tido um retrocesso ideológico imenso.

Desapareceram os debates em relação às propostas. Até a Oposição não apresenta nenhuma alternativa. A Oposição faz criticas, não apresenta alternativas. Esse retrocesso ideológico talvez seja o aspecto mais negativo dos oito anos do Governo Lula.

Eu tenho a impressão de que, na política econômica, o que ele fez foi dar continuidade a um sentido de responsabilidade que surgiu no Governo Itamar Franco, antes do Governo Fernando Henrique Cardoso, e é uma responsabilidade correta. Talvez a única inflexão que ele tenha dado tenha sido em política externa, no sentido de abrir a presença do Brasil nos mais diversos países e de transformar Brasília, de repente, num centro de peregrinação de dirigentes dos diversos Estados do mundo.

Como eu digo, hoje mesmo está aqui o Presidente da República Tcheca, que obviamente não chama atenção, mas está aqui visitando o Brasil.

Senador Geraldo Mesquita.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB AC) - Senador Cristovam Buarque, concordo com V. Exª que as relações de Estados não podem ser obstadas por questões que, mesmo de forma justificada, aparecem como uma nódoa, uma mancha num país ou noutro. Acho certíssimo o Presidente da República receber qualquer dignitário, qualquer mandatário. Fico desconfiado quando isso é feito de qualquer forma ao argumento que o Brasil tem, de qualquer maneira, que conseguir um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Aí eu acho que a coisa não vai bem. Agora, a relação entre Estados é proveitosa, útil, em que pesem questões relativas a cada um que a população do mundo inteiro discute. A Senadora Marisa lembrou há pouco a situação dos Baha'is no Irã. Lembro a V. Exª, por exemplo, espero até que não seja verdadeira a notícia, mas colhi da imprensa brasileira a notícia de que cidadãos iranianos que se revoltaram contra o resultado das últimas eleições lá estão sendo condenados à prisão perpétua. Acho que o Presidente Lula manifestou-se - acho que V. Exª tem razão - acertadamente com relação ao direito que tem o Irã de promover sua política de energia atômica desde que para fins pacíficos, como fazemos aqui. Agora, acho que o Presidente perdeu uma grande oportunidade de, diplomaticamente, cavalheirescamente, dizer ao presidente iraniano que observamos com muita preocupação que cidadãos iranianos sejam presos e condenados à prisão perpétua tão somente pelo fato de terem se insurgido contra um resultado eleitoral. Acho que, fazendo assim, ele passa a ideia de que essas relações entre Estados estão acima dos interesses particulares de cada um, como é o nosso caso, em relação ao propalado desejo - que não é mais nem um desejo, parece uma obsessão - de o Brasil conseguir um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. Se a relação é por uma razão como essa, Senador Buarque, acho que precisamos revê-la, porque aí ela está indo por um caminho equivocado que pode dar em coisa que não agradará, no futuro, os brasileiros.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT DF) - Estou mais de acordo ainda porque acho que o Conselho de Segurança, hoje, é um objetivo secundário. As Nações Unidas, hoje, não são um lugar onde se discutem os grandes fatos, que estão muito mais na OMC e em outras entidades bilaterais, como o G-20, do que mesmo no Conselho. Não vale a pena fazer barganha nenhuma, mas muito menos para ter cadeira no Conselho de Segurança. Nisso, estou de acordo. Agora, no que concerne às relações bilaterais, às relações comerciais e à tentativa de influenciar - às vezes, as tentativas não são feitas nos discursos explícitos, mas nas conversas particulares, às quais a gente não tem acesso; não sei se houve ou não -, justifico.

Porém, não podemos deixar de protestar pelo que acontece com os bahá'is, protestar pela maneira discriminatória no tocante ao tratamento de gênero, protestar contra a negação do Holocausto, contra a ideia de negar a existência do Estado de Israel. Isso a gente tem que dizer, mas sem negar a relação entre os Estados e inclusive, quando for o caso, a visita de Chefes de Estado ao Brasil.

É isso, Sr. Presidente, o que eu tinha para dizer.

Deputado Zenaldo Coutinho, 23 de novembro de 2009

2009-11-23T15:39:00.000-08:00

O Sr. Zenaldo Coutinho - Deputado Vicentinho Alves, cumprimento V.Exa. por tratar, nesta tarde de segunda-feira, de um assunto tão importante para o povo brasileiro. Eu, por exemplo, fui Relator de 5 projetos que tramitam nesta Casa. (...)

Nobre Deputado Vicentinho Alves, ao concluir o aparte, manifesto o meu repúdio, a minha indignação à presença do Presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, em Brasília. Ele foi recebido pelo Presidente Lula e será recebido daqui a pouco pelos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Nobre Deputado Vicentinho Alves, ele nega o holocausto, nega o extermínio de mais de 6 milhões de almas inocentes. Ele patrocina o Hizbollah, o terrorismo no mundo. Ele persegue homossexuais, mulheres, religiosos das mais diferenças crenças, como os baháí, os cristãos, os judeus. Ou seja, o Irã é um país que tem dado um péssimo exemplo de restrição às liberdades democráticas e de informação, com perseguição à imprensa, aos meios de comunicação, às mulheres. Todas as minorias são perseguidas naquele país.

O Presidente do Irã, agora, vem ao Brasil como convidado. (Exibe faixa.) Não é bem-vindo. Faço questão de vir ao plenário desta Casa, aproveitando a grande generosidade de V.Exa. em poder aparteá-lo, para registrar o meu repúdio à presença desse ditador iraniano em nosso País. Muito obrigado.

Íntegra disponível em http://www.camara.gov.br/internet/sitaqweb/TextoHTML.asp?etapa=3&nuSessao=326.3.53.O&nuQuarto=30&nuOrador=3&nuInsercao=0&dtHorarioQuarto=15:39&sgFaseSessao=GE

Deputado Luiz Couto, 03 de setembro de 2009

2009-09-04T10:10:00.000-07:00

O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna denunciar a situação de 53
jovens bahá'ís iranianos que cumprem pena desde 2007 na cidade de Shiraz por
participarem de um programa educacional voltado para crianças carentes e questionar
como o Governo brasileiro reagirá frente a essa grave violação de direitos humanos.
Esses jovens são falsamente acusados de utilizarem o programa educacional para
ensinar a Fé Bahá'í indiretamente, formarem grupos ilegais, ou seja, contrários ao regime
islâmico, e fazerem propaganda que se opõe ao regime vigente no Irã.
Vale lembrar que no Irã a divulgação da Fé Bahá'í é proibida, embora o país seja
signatário do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, cujo art. 18º assegura a
qualquer fiel de uma religião a liberdade de divulgá-la e ensiná-la.

Leia a íntegra aqui

Senador Geraldo Mesquita (aparte Senador Critsóvam Buarque), 13 de julho de 2009

2009-07-14T10:12:00.000-07:00

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB – AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.):
Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores presentes nesta sessão de segunda-feira, vou começar comentando uma matéria veiculada no jornal O Estado de S.Paulo de hoje cujo título é “Direitos Humanos viram saia justa para país na ONU”. O País a que se refere é o Brasil. É matéria interessante, Senador Mão Santa, que nos remete, imediatamente, à questão central, para que possamos analisar os movimentos que faz a diplomacia brasileira.

Como todos nós sabemos, o Brasil da era Lula colocou, em relação à Organização das Nações Unidas (ONU), em relação à comunidade dos países, uma pretensão que, em princípio, é das mais justas. O Brasil, que é membro nato da ONU, pretende ascender à condição de membro do Conselho Permanente da ONU, aquele clube vip de países que têm, inclusive, poder de veto nas decisões tomadas naquele fórum internacional.
A matéria de uma página – não vou aqui entrar em detalhes – destaca o questionamento ou a surpresa de alguns países por verem, segundo esses países, o Brasil, repentinamente, segundo eles, alterar seu comportamento em face do ocorrido em algumas nações no campo dos direitos humanos.

Leia a íntegra aqui

Deputado Luiz Couto, 09 de julho de 2009

2009-07-09T10:15:00.000-07:00

O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no próximo
dia 11 de julho, 7 membros da Fé Bahái serão julgados no Irã, com a acusação de espionar para Israel, insultar santidades religiosas, fazer propaganda contra a República Islâmica e espalhar corrupção na Terra.

Como esses crimes são punidos com a pena de morte, está claro que são acusações infundadas.

A Anistia Internacional lançou uma ação urgente conclamando seus associados a enviarem e-mails ao Governo iraniano solicitando libertação desses líderes.
Sr. Presidente, este é o pronunciamento que faço. E peço que seja dada a devida publicidade ao inteiro teor deste pronunciamento.

Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados. Venho aqui relatar a dramática situação em que se encontram os que professam a Fé Baháí no Irã. Como é do conhecimento dos nobres colegas, sete membros da liderança baháí, conhecidos como amigos do Irã, grupo responsável por atividades comunitárias no país, estão presos no Teerã há mais de um ano.

O julgamento está marcado para o próximo dia 11 de julho com as acusações de espionar para Israel, insultar santidades religiosas, fazer propaganda contra a República Islâmica e espalhar corrupção na terra. Como esses crimes são punidos com a morte e está claro que são acusações infundadas, a Anistia Internacional lançou uma Ação Urgente conclamando seus associados a enviarem e-mails para o governo iraniano solicitando a libertação desses líderes.

Leia a íntegra aqui

Deputado Paulo Bornhausen, 08 de julho de 2009

2009-07-08T10:17:00.000-07:00

DEPUTADO PAULO BORNHAUSEN: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Trago ao conhecimento desta CASA e da sociedade brasileira informações sobre graves violações de direitos humanos que estão sendo cometidos pelo governo fundamentalista da República Islâmica do IRÃ, especialmente em relação às minorias da Fé BAHAI.

Inicialmente desejo comunicar que REQUEIRO, na forma do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e nos arts. 24, inciso V e § 2º, e 115, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, informações ao Ministério das Relações Exteriores relativas às ações e providências que já foram ou estariam sendo tomadas
pelo Governo Brasil sobre a grave questão que relatarei em seguida.

Não tenho dúvidas de que essa situação aflitiva, de violação explícita e inaceitável de direitos humanos por parte do governo iraniano tem passado ao largo das preocupações do governo brasileiro até o presente momento.

350 mil cidadãos iranianos integrantes da Comunidade BAHAI, por razões de Fé, Crença e Religião estão sendo perseguidos e privados de acesso às universidades, discriminados no mercado de trabalho e perseguidos como comerciantes, empreendedores etc.

Leia a íntegra aqui

Deputado Federal Geraldo Resende, 9 de junho de 2009

2009-06-09T22:00:00.000-07:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Sessão: 143.3.53.O	Hora: 14:16	Fase: PE
Orador: GERALDO RESENDE, PMDB-MS		Data: 09/06/2009

O SR. GERALDO RESENDE (Bloco/PMDB-MS. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna trazer uma notícia boa para o Mato Grosso do Sul: de acordo com o levantamento feito pela organização não governamental Contas Abertas, o nosso Estado é um dos líderes nacionais em número de obras concluídas do Programa de Aceleração do Crescimento — PAC.

No levantamento feito pela ONG Contas Abertas o Mato Grosso do Sul figura em terceiro lugar entre os 27 Estados brasileiros, atrás somente de São Paulo e Minas Gerais. Em geral, apenas 3% das obras do PAC estão concluídas no País, por fatores que vão da burocracia à falta de interlocução política nos Estados e Municípios. Mesmo assim, é um orgulho para nós de Mato Grosso do Sul saber que, apesar de todas as dificuldades, estamos na frente de muitos outros Estados.

Isso é resultado de um esforço coletivo que nossa bancada federal vem fazendo em Brasília. Reflete também o esforço do Governador André Puccinelli e dos Prefeitos Municipais, no sentido de superar as diferenças políticas e colocar os interesses da população em primeiro lugar.

É o próprio Governador quem faz um balanço das obras do PAC no Estado, lembrando que apenas Corumbá não segue o mesmo cronograma, em razão de problemas geológicos da região em que a cidade está situada. Como as obras são de saneamento (esgotamento sanitário) as empreiteiras levam mais tempo, porque têm de fazer detonações no solo.

O Governador sempre faz questão de frisar que não enfrentou nenhum problema no andamento das obras, lembrando que o estágio avançado do PAC em Mato Grosso do Sul já havia sido apontado na última reunião do grupo executivo, em Brasília.

Segundo a ONG Contas Abertas, que acompanha gastos do Governo, o PAC completou 2 anos com um orçamento de mais de R$600 bilhões. Foram analisadas 10.914 obras em todo o Brasil, com base no cadastro oficial do PAC. Das 319 obras concluídas, 39 estão em São Paulo, 26 em Minas Gerais e 25 em Mato Grosso do Sul.

O PAC é o mais ousado programa lançado pelo Governo Federal no sentido de fazer o país se desenvolver a partir de obras essências para a população brasileira. Só em Mato Grosso do Sul, ele prevê a realização de 300 obras. Cento e quatro delas estão em andamento, 143 já foram contratadas, 10 estão em fase de licitação e 17 na fase chamada de precedente.

O Governo Federal investiu R$947,6 milhões nas obras já finalizadas no Estado. E isso coloca o Mato Grosso do Sul no 9º lugar da lista de Estados que mais receberam recursos do PAC. Para mim e para os meus companheiros da bancada federal, é sinal de que o nosso trabalho está dando resultados.

É impossível deixar de perceber que muitas das dificuldades enfrentadas na execução do PAC fogem ao controle do Governo e, em muitos casos, são responsáveis pelo atraso e pela diferença de tempo no cronograma de realização dos projetos. Essas dificuldades vão da burocracia para cumprimento de exigências da lei à falta de condições de Estados e Municípios.

São vários os entraves relativos ao meio ambiente. Questionamentos por áreas indígenas, recursos interpostos em licitações e paralisações determinadas pelo Tribunal de Contas. E há também problemas até com Estados e Municípios na elaboração dos projetos.

Tenho, porém, a convicção de que as dificuldades serão compensadas com esforço adicional. Tanto que o Governo está buscando linhas de financiamento exatamente para ampliar o ritmo de trabalho das construtoras que estão atuando no PAC.

Mais do que qualquer outra coisa, quero reafirmar a minha confiança no sucesso do programa e a minha disposição de continuar trabalhando pelas obras planejadas pelo Governo Federal para o meu Estado.

Feito o registro, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, passo a abordar outro assunto: a crescente preocupação mundial com o desrespeito aos direitos humanos. Em particular, cito a prisão dos líderes religiosos da Comunidade Bahá'í, que há mais de um ano estão detidos no Irã, incomunicáveis, apesar de todo o clamor da comunidade internacional pela libertação dos prisioneiros daquele regime.

A Fé Bahá'í é uma religião independente, com suas próprias leis e escrituras sagradas, surgida na antiga Pérsia, atual Irã, em 1844. A Fé Bahá'í foi fundada por Bahá'u'lláh, título de Mirzá Husayn Ali, que viveu entre os anos de 1817 e 1892, e não possui dogmas, rituais, clero ou sacerdócio.

A Comunidade Bahá'í com aproximadamente 6 milhões de adeptos, é a segunda religião mais difundida no mundo, superada apenas pelo Cristianismo. Os Bahá'ís residem em 178 países, em praticamente todos os territórios e ilhas do globo.

No Brasil, a Comunidade Bahá'í está estabelecida desde fevereiro de 1921, com a chegada ao País da Sra. Leonora Holsapple Armstrong, que introduziu a Fé Bahá'í no País. Hoje os bahá'ís formam aqui um contingente de aproximadamente 47 mil pessoas, das mais diversas classes sociais, culturais e econômicas, residentes em aproximadamente 1.215 Municípios brasileiros.

O próprio Congresso Nacional do Brasil homenageou Bahá'u'lláh, o Fundador da Fé Bahá'í, em concorrida sessão solene realizada no dia 28 de maio de 1992, ano do centenário de seu falecimento, ocasião em que representantes dos diversos partidos políticos discursaram sobre a vida e os ensinamentos deixados por ele.

Ainda em 1992, durante a realização da Conferência Mundial para Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Eco 92, a Comunidade Bahá'í dirigiu a palavra a todos os Chefes de Estado e Governo na conferência oficial e ofereceu à cidade do Rio de Janeiro e a todos os que promoveram essa conferência mundial o belo monumento em forma de ampulheta, dedicado à paz mundial, estabelecido no Aterro do Flamengo e concebido pelo renomado artista Siron Franco — ele também um membro da Comunidade Bahá'í.

Além disso, a Comunidade Bahá'í é reconhecida no Brasil por inúmeros projetos de desenvolvimento econômico e social realizados em diversas regiões do País. Aqui em Brasília, por exemplo, criou a Escola das Nações, que propicia uma educação voltada para conceitos de unidade da humanidade e de cidadania mundial.

A Comunidade Bahá'í foi a primeira organização não-governamental formalmente creditada perante as Nações Unidas, há cerca de 50 anos, apoiando todas as ações da ONU para o estabelecimento da paz mundial, de tolerância e entendimento entre os povos.

Por tudo isso, Sras. e Srs. Deputados, deixo registrado o meu protesto contra todo e qualquer ato de violência contra a Comunidade Bahá'í e reforço que a intolerância deve ser rechaçada das relações humanas, para que a paz entre as nações não seja apenas retórica.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Deputado Pedro Wilson, 04 de junho de 2009

2009-06-04T10:19:00.000-07:00

O SR. PEDRO WILSON (PT-GO. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, peço permissão ao Deputado Flávio Bezerra e a V.Exa. para fazer um pronunciamento sobre os Bahá'í no Irã, que têm sofrido perseguições.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para divulgar a reportagem do jornal Valor Econômico, de terça-feira da semana passada, que fala sobre duas situações preocupantes no Irã. Enquanto a questão nuclear iraniana tornou-se uma constante no debate sobre segurança
internacional, a importante questão dos direitos humanos na nação iraniana tem ficado em segundo plano.

A reportagem denuncia que o Irã é atualmente o segundo país que mais faz uso da pena capital, ficando atrás somente da China. Comparando-se o tamanho das populações dos 2 países, tem-se uma ideia da gravidade de tal problema no Irã.

Uma das perseguições religiosas mais odiosas que acontecem no mundo hoje se dá contra os membros da Fé Bahá'í dentro do Irã. Esta religião, fundada no século XIX por Mirzá Husayn Alí (1817-1892), conhecido posteriormente pelo título de Bahá'u'lláh, concentra a maior minoria religiosa dentro do Irã, contando hoje com um número estimado de mais de 300 mil adeptos.

Embora seus princípios sejam pacíficos - dentre as quais figuram a defesa da unidade da humanidade e promoção da paz e igualdade entre homens e mulheres -, dados de organizações de direitos humanos contabilizam mais de 200 mortes de bahá'ís desde 1980. Nas execuções e prisões arbitrárias contra os membros dessa religião não figura nenhuma acusação grave, exceto o fato de
seguirem uma religião considerada apóstata pelos aiatolás que controlam o Irã. É relevante notar o fato de os acusados não terem direito a um advogado de defesa ou acesso aos autos do processo.

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Deputado Luiz Couto, 18 de maio de 2009

2009-05-18T10:24:00.000-07:00

O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, quero registrar nos
Anais da Casa carta aberta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias dirigida às autoridades constituídas da República Islâmica do Irã em favor da liberdade dos cidadãos baháís presos naquele país.

Notícia divulgada pela Agência Estudantil de Notícias Iraniana — ISNA dá conta de que 7 membros da liderança bahá'í conhecidos como Amigos do Irã, grupo responsável por atividades comunitárias no país, presos em Teerã desde o segundo trimestre de 2008, estão sendo agora levados para o Tribunal da Corte Revolucionária. E eles podem vir a ser executados, assassinados.

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Deputado Luiz Couto, 14 de maio de 2009

2009-05-14T10:25:00.000-07:00

O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje, dia 14, faz um ano em que 7 lideranças Baháis foram presas no Irã, seus bens confiscados, suas casas invadidas. Foram presas sem qualquer acusação ou mandado de prisão.

E agora, Sr. Presidente, há toda uma tentativa de se acabar com essa organização no Irã, considerando a fidelidade à fé Bahái como insulto ao Islã, o serviço que eles fazem considerado como uma organização ilegal. Há perseguição aos Baháis, classificados pelas autoridades iranianas como espiões de Israel.

Queremos protestar contra isso e pedir ao nosso Ministro Celso Amorim e ao Governo brasileiro... Deve-se respeito à diversidade religiosa.

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Deputado Chico Alencar, 14 de maio de 2009

2009-05-14T10:22:00.000-07:00

O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
quero registrar 2 pronunciamentos. (...)

Aliás, essa situação lembra também a prisão de 7 líderes da Comunidade Bahá'i iraniana, que estão há 1 ano presos por manifestarem suas convicções religiosas. Isso não é democrático, não se coaduna com o século XXI.

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Deputado Federal Geraldo Resende, 16 de outubro de 2008

2008-10-16T22:00:00.000-07:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Sessão: 243.2.53.O	Hora: 16:03	Fase: PE
Orador: GERALDO RESENDE, PMDB-MS		Data: 16/10/2008

O SR. GERALDO RESENDE (Bloco/PMDB-MS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Irã assombra o mundo com seu programa nuclear e, sobretudo, com a intransigência do seu Presidente Mahmoud Ahmadinejad em não permitir que membros da Organização das Nações Unidas - ONU vistorie as reais intenções iranianas com suas instalações nucleares.

Trago aqui outra questão polêmica que ocorre atualmente no Irã e que não tem recebido do resto do mundo a atenção que deveria receber: a perseguição à religião Bahá'í e a prisão de seus praticantes acusados de espionagem.

Desde o último dia 14 de maio, 7 bahá'ís iranianos vêm sendo mantidos encarcerados, sem acesso a advogados e sem comunicação com suas famílias. São pessoas de bem que cometeram o "crime" de pertencer a uma religião não reconhecida pelo Estado iraniano. Esses 7 bahá'ís formam um grupo que buscava cuidar dos interesses dos mais de 300 mil bahá'ís iranianos e foram presos de forma arbitrária, tirados dos seus lares e estabelecimentos comerciais por policiais iranianos.

O trabalho desse grupo consistia em ajudar a organizar reuniões regulares de oração, atividades para crianças, realizar funerais, casamentos e outras poucas atividades comunitárias. E o que é ainda mais preocupante, Sr. Presidente, é que, passados quase 4 meses, esses bahá'ís continuam encarcerados de maneira totalmente arbitrária e agora sob acusação de espionagem e de pertencerem a um grupo anti-Islã e anti-Irã.

Mais recentemente, a situação dos bahá'ís se agravou. Em junho corrente, 3 Bahá'ís de origem iraniana, todos com negócios bem sucedidos e famílias estabelecidas no Yemen, tiveram suas casas atacadas e documentos, Cds, fotografias e até computadores confiscados.

Embora não tenha havido qualquer acusação formal, oficiais do Governo indicaram que os bahá'ís foram detidos sob a suspeita de algum tipo de "proselitismo" contra a lei do Yemen, o que é negado pelos bahá'ís. O pior é que estão diante da possibilidade iminente de deportação ao Irã, onde os bahá'ís são intensamente perseguidos e é provável que enfrentem prisão ou tortura.
Sr. Presidente, essas acusações não são verdadeiras. Conheço muitos bahá'ís no meu Estado e sei muito bem que eles não se envolvem com nenhum tipo de disputa política ou religiosa e que, acima de tudo, lutam vigorosamente pela paz e unidade no mundo.

É preciso lembrar que foi o próprio Governo persa quem exilou o fundador da Fé Bahá'í para a cidade de Acre, hoje parte do território de Israel. Portanto, acusar os bahá'ís de terem ligações políticas com Israel pelo fato de os santuários sagrados, com os restos mortais do fundador de sua fé, estarem localizados naquela região é algo que claramente demonstra a intenção do Governo iraniano de discriminar a qualquer custo esses 7 bahá'ís.

Nobres colegas, até mesmo os cidadãos iranianos estão se levantando em defesa dos bahá'ís, já que eles, vizinhos, colegas e amigos, sabem que os bahá'ís não fazem parte de nenhum órgão secreto israelense e merecem o devido respeito como seres humanos.

A iraniana e muçulmana Shirin Ebade, que recebeu o Prêmio Nobel da Paz, levantou-se para defender os bahá'ís, e o resultado disso foi um jornal reformista iraniano afirmar que sua filha havia se convertido do Islã para a Fé Bahá'í - o que não tem fundamento algum.

Analisando essa questão, percebemos que existe uma clara perseguição contra aqueles que defendem os bahá'ís. O Governo brasileiro, assim como outros governos do mundo, precisa se pronunciar o mais rápido possível contra essas tristes violações, pois esses 7 bahá'ís estão correndo o risco de ser executados a qualquer momento.

Todos os grupos vulneráveis no Irã contam com a pressão internacional para que algo seja feito; para que seus direitos sejam preservados; e para que possam viver com o mínimo de dignidade possível. Os bahá'ís iranianos são apenas mais um desses grupos que aguardam apreensivamente uma atitude em sua defesa.

É preciso esclarecer, Sr. Presidente, que a Fé Bahá'í prega a unidade de Deus, da religião e da humanidade. Bahá'u'lláh, fundador da doutrina Bahá'í, já dizia que o objetivo fundamental que anima a fé em Deus e sua religião é proteger os interesses da humanidade, promover a unidade e nutrir o espírito de amor e amizade entre os homens.

A Fé Bahá'í é uma religião mundial, independente, com suas próprias leis e escrituras sagradas, surgida na antiga Pérsia, atual Irã, em 1844. A Fé Bahá'í foi fundada por Bahá'u'lláh, título de Mirzá Husayn Ali, que viveu entre os anos de 1817 e1892, e não possui dogmas, rituais, clero ou sacerdócio.

A Comunidade Bahá'í, com aproximadamente 6 milhões de adeptos, é a segunda religião mais difundida no mundo, superada apenas pelo Cristianismo. Os bahá'ís residem em 178 países do mundo, em praticamente todos os territórios e ilhas do globo. No Brasil, a Comunidade Bahá'í está estabelecida desde fevereiro de 1921, com a chegada ao País da Sra. Leonora Holsapple Armstrong, que introduziu a Fé Bahá'í no País.

Hoje, os bahá'ís formam um contingente de aproximadamente 47 mil pessoas, das mais diversas classes sociais, culturais e econômicas, residentes em aproximadamente 1.215 Municípios brasileiros.

É preciso lembrar, Sr. Presidente, que o próprio Congresso Nacional do Brasil homenageou Bahá'u'lláh, o Fundador da Fé Bahá'í, em concorrida Sessão Solene realizada no dia 28 de maio de 1992, ano do centenário de seu falecimento, ocasião em que representantes dos diversos partidos políticos discursaram sobre a vida e os ensinamentos de Bahá'u'lláh.

Ainda em 1992, durante a realização da Conferência Mundial para Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Eco 92, a Comunidade Bahá'í dirigiu a palavra a todos os Chefes de Estado e Governo na Conferência Oficial e ofereceu à cidade do Rio de Janeiro e a todos os que promoveram a Conferência Mundial, o belo monumento em forma de ampulheta, dedicado à Paz Mundial, estabelecido no Aterro do Flamengo, e concebido pelo renomado artista Siron Franco, ele também um membro da Comunidade Bahá'í.

Além disso, a Comunidade Bahá'í é reconhecida no Brasil por estabelecer projetos de desenvolvimento econômico e social em diversas regiões do País. Por exemplo, aqui em Brasília, criou a Escola das Nações, que propicia uma educação voltada para conceitos de unidade da humanidade e de cidadania mundial. A Comunidade Bahá'í é a primeira organização não-governamental formalmente creditada junto às Nações Unidas, há cerca de 50 anos, apoiando todas as ações para o estabelecimento da paz mundial, tolerância e o entendimento entre os povos do mundo.

Diante do exposto, Sr. Presidente, a comunidade Bahá'í residente no Estado brasileiro aguarda uma manifestação do Governo, que sempre se mostrou tão preocupado com os direitos humanos.

Muito obrigado.

Deputado Federal Luiz Bittencourt, 30 de agosto de 2001

2001-08-30T22:00:00.000-07:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Sessão: 156.3.51.O	Hora: 11:36	Fase: OD
Orador: LUIZ BITTENCOURT, PMDB-GO		Data: 30/08/2001

O SR. LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupamos a tribuna para, com muita honra e satisfação, prestar homenagem à Comunidade Bahá'í brasileira, que comemora este ano 80 anos de presença em nosso solo.

Numericamente, podemos até dizer que é pequena a Comunidade Bahá'í no País, se comparados os números aos dos fiéis de outras religiões mais conhecidas. Porém, tanto na esfera social quanto na religiosa, o que mais importa não é a quantidade, mas sim a qualidade. Então, podemos dizer que se trata de uma comunidade da mais alta valia para o Brasil, pela formação peculiaríssima que oferece àqueles que seguem os ensinamentos de Bahá'u'lláh.
Permitam-me, antes de me reter na ação da Comunidade Bahá'í no Brasil, fazer um relato, ainda que breve, a respeito da Fé Bahá'í no mundo, desde o seu nascimento.

A origem da Fé Bahá'í remonta aos meados do século XIX — mais precisamente, 1844 — , na Pérsia, o atual Irã. Nesse ano, Siyyd Ali Muhammad, que viria a ser conhecido como o Báb, começa a falar do prenúncio de uma nova era. Começa a anunciar — como João Batista anunciou Cristo — que um novo Profeta, o Prometido de todas as religiões reveladas, estava para se manifestar. E esse era Mirza Hussayn Ali, que viria a ser conhecido como Bahá'u'lláh, ou a "Glória de Deus", o Fundador da Revelação Bahá'í.

A mensagem precursora do Báb foi logo rechaçada pelo clero muçulmano conservador como blasfêmia e afronta ao Islã. Não compreenderam os extremistas islâmicos de então que Bahá'u'lláh não vinha ao mundo para acabar com esta ou aquela religião, senão para completá-las. Por sinal, a religião, no pensamento bahá'í, não é estanque, mas evolutiva. As revelações se seguem umas às outras, num constante processo de aperfeiçoamento do ser humano, num incessante moto do homem em direção a Deus — um Deus único, sim, mas que se manifesta, através dos séculos, por meio de seus enviados. E, entre esses, os bahá'ís incluem Moisés, Buda, Cristo, Maomé e, por fim e especialmente, Bahá'u'lláh, todos eles seres superiores, viventes humanos na Terra, mas com o mandato divino de conduzir a todos os outros seres humanos ao grande reino de paz e felicidade eternas.

O destino do Báb e também de seus primeiros seguidores, que já somavam mais de 20 mil, foi o martírio, mas a semente fora lançada à terra; e a sua mensagem, apenas precursora, se destinava tão-só a abrir caminhos para o Profeta que viria após ele.

É bom ter em mente que Báb significa porta, ou seja, um meio de passagem, algo que leva a algum lugar mais importante; um meio, em resumo, não um fim. Este, o fim da pregação do Báb, seria Bahá'u'láh.

Mirza Hussayn Ali descendia de família nobre e influente na corte persa. Filho de um Ministro do Xá, o futuro lhe prometia a opulência e o prestígio peculiares à sua situação social, não fosse a revelação divina e a ordem de divulgá-la ao mundo. Do mesmo modo que aquele que o precedeu, Bahá'u'lláh foi perseguido e condenado não à morte, por sua condição social, mas à tortura e ao exílio, que duraria quase quarenta anos.

Em 1863, proclamou-se, longe de sua terra natal, em Bagdá, o prometido pelo Báb, aquele cuja chegada todas as religiões reveladas do passado anunciavam como a revelação maior de Deus. A partir de então começa a escrever e a codificar as bases da Fé e a arrebanhar adeptos por onde passava.

Encontrou o último repouso, como que por recompensa de Deus, na Terra Santa, então parte do grande Império Otomano, vindo a encerrar a vida terrena em 1892. Seu túmulo, na cidade de Acre, no atual Estado de Israel, é o monumento mais sagrado para seus seguidores de todo o mundo.

Os fundamentos da Fé Bahá'í, como disse, foram estabelecidos pelo próprio Bahá'u'lláh, mas tiveram nos seus descendentes diretos seus fiéis intérpretes. E hoje os ensinamentos e escritos de seu filho, Abbas Effendi, conhecido como Abdul Bahá ou o "Servo da Glória", e de seu neto, Shoghi Effendi, nomeado "Guardião da Fé", juntam-se às palavras inspiradas de Bahá'u'lláh como um conjunto uno de doutrina. Os escritos bahá'í's, por sinal, se configuram como uma obra ímpar, na história das religiões, uma vez que todos eles foram testemunhados, encontrando-se preservados no Centro Mundial Bahá'í, em Haifa, no Monte Carmelo, próximo ao Santuário do Báb.

Quais são os princípios fundamentais dessa Fé, transmitida de maneira clara e direta pelo fundador e por seus descendentes? Quem não os conhece poderá imaginar tratar-se de doutrina extremamente hermética, esotérica, restrita a iniciados. Mas a verdade é bem outra. A doutrina de Bahá'u'lláh, apesar de nascida no seio do islamismo, espalhou-se pelos quatros cantos do mundo, tanto no Oriente quanto — e sobretudo — no Ocidente, justamente por sua universalidade, por se tratar de mensagem aplicável a qualquer ser humano, independentemente de lugar, de etnia e de condição social.

Senão, vejamos. A base da Fé Bahá'í é a convicção na unidade do ser humano. O dístico básico da Fé Bahá'í prega que "a Terra é um só país e os seres humanos, seus cidadãos", o que resume esse conceito. O objetivo da religião, portanto, é a unidade dos homens e a sua natural e conseqüente concórdia na Terra. Mas, para tanto, é imprescindível que se extingam todos os preconceitos e superstições e que se estabeleça uma real harmonia entre a religião, a ciência e a razão. E isso só será obtido através da educação universal e obrigatória, outro princípio básico da Fé Bahá'í. Por sinal, um dos pontos que, na Pérsia dos meados do século XIX, mais escandalizou a sociedade foi a defesa ferrenha da educação universal por parte de Bahá'u'lláh e seus seguidores; educação essa estendida, naturalmente, às mulheres. Se mesmo hoje, em certas partes do mundo onde vigem as doutrinas fundamentalistas, a mulher ocupa posição inferior à do homem e, como não dizer, muitas vezes, à dos animais, imagine-se a revolução que significou a postura da nova Fé.

Universalista, a Fé Bahá'í logo encontraria a simpatia de todos os povos do mundo. Por isso, hoje se encontra disseminada nos cinco continentes. Preocupada não apenas com o lado puramente espiritual do homem, mas também, e de maneira destacada, com o progresso social, a Comunidade Internacional Bahá'í seria chamada a emprestar sua colaboração aos órgãos internacionais, e, de modo especial, à Organização das Nações Unidas, como organização não-governamental, desde 1948, com representações acreditadas na sede, em Nova Iorque, e nos órgãos específicos, sobretudo os que lidam com direitos humanos relacionados à saúde, à infância e ao meio ambiente, como o Conselho Econômico e Social, o UNICEF, a Organização Mundial de Saúde e o Programa para o Meio Ambiente.

Tem sido extremamente atuante nessas áreas, lutando ferrenhamente contra a discriminação por motivos ideológicos, raciais e religiosos e pela extensão do direito à educação para crianças e adultos, homens e mulheres. Tem tido participação destacada nas conferências internacionais promovidas pela ONU, como as mais recentes, em Beijing, sobre a situação da mulher, ou a ECO-92, no Rio de Janeiro, sobre meio ambiente.

Ganhou respeito, nestas últimas cinco décadas, como órgão de consulta, por suas posições equilibradas e objetivas, não se preocupando, nessa participação, com o proselitismo, mas tão-somente com o aperfeiçoamento do ser humano, não importando a nacionalidade, etnia ou religião, de acordo com os ensinamentos do próprio Bahá'u'lláh: "Não se vanglorie quem ama seu próprio país, mas sim quem ama o mundo inteiro". E também: "A glória do homem está em seu conhecimento, em sua conduta reta, em seu caráter louvável e em sua sabedoria, e não em sua nacionalidade ou posição".

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi essa mensagem que chegou ao Brasil em 1921, pela palavra e ação de Leonora Armstrong, começando por Salvador e continuando pelo Rio de Janeiro e por São Paulo. Hoje, encontra-se presente em mais de 1.200 cidades brasileiras, e os seus projetos sociais se espalham por vários Estados.

Basta, para exemplificar, que se mencionem a Escola das Nações, aqui em Brasília; a Escola Vocacional Masrour, em Manaus; o Instituto Politécnico Rural, em Iranduba, também no Amazonas; o Centro Educacional de Salvaterra, na Ilha de Marajó.

A Comunidade Bahá'í do Brasil tem sido uma importante parceira da sociedade brasileira, como órgão de consulta, nos mais diferentes setores. Não poderia deixar de mencionar a participação que empresta a esta Casa, constantemente, sempre que os mais importantes temas sociais estão em pauta.

Por ocasião da Assembléia Nacional Constituinte, editou um documento intitulado "Os Bahá'ís e a Constituinte", distribuído a todos os Deputados e Senadores que iriam escrever a nova Carta. Mais recentemente, aqui mesmo na Câmara dos Deputados, a Comunidade Bahá'í colaborou na promoção do Seminário "Desenvolvendo uma Cultura de Paz", promovido pela Frente Parlamentar para a Paz. Participou também da Comissão Geral realizada neste plenário para oferecer subsídios ao Presidente da República para a Cúpula do Milênio da ONU, como foi denominada a Assembléia Geral das Nações Unidas de 2000, com a brilhante participação da representante da Comunidade Bahá'í Internacional, Sra. Nikoo Mahboubian.

Por sinal, este plenário, Sr. Presidente, já foi palco de dois momentos marcantes na história da Comunidade Bahá'í brasileira. O primeiro, em 28 de maio de 1992, quando a Câmara dos Deputados promoveu sessão solene em homenagem ao centenário do passamento de Bahá'u'lláh; e o segundo, em 14 de agosto de 1996, quando, em outra sessão solene, a Casa recebeu a Sra. Ruhíyyih Rabbani, viúva do bisneto de Bahá'u'lláh, a figura mais importante de então da Comunidade Bahá'í mundial.

A sessão solene de 1992 repercutiu no mundo bahá'i de modo especial. A Câmara dos Deputados recebeu mais de duas dezenas de mensagens de congratulações provenientes de comunidades locais dos cinco continentes. Em especial, ressalto a mensagem que a Casa Universal de Justiça, órgão administrativo máximo da Fé Bahá'í, sediado em Haifa, enviou ao Presidente da Casa, e me permito citar um pequeno trecho dessa mensagem, que traduz com perfeição o impacto que o evento causou.

Diz a mensagem da Casa Universal de Justiça:

Nossos corações estão repletos de amor e de apreço por essa ação da Câmara dos Deputados, uma iniciativa que sentimos ter profunda significação espiritual e social para o povo brasileiro. Trata-se também de um arrebatador lembrete da importância que Bahá'u'lláh atribui aos corpos legislativos e aos representantes eleitos pelo povo, os quais deveriam, conforme Ele escreveu, "considerar a si próprios como os representantes de todos os que habitam na Terra". (...)
A longa e multifacetada história do Brasil e a rica diversidade da composição étnica do país dotam vossa nação com um potencial capaz de dar expressão exemplar à perspectiva gloriosa que é prometida pelo princípio central de Bahá'u'lláh.

É assim, Sr. Presidente, que nos sentimos na obrigação de prestar esta homenagem. Trata-se do nosso reconhecimento à Comunidade Bahá'í do Brasil pelo muito que têm feito os bahá'ís em nosso País já há oitenta anos.

Saudamos, portanto, todos os membros da Comunidade Bahá'í do Brasil e expressamos a eles nossa admiração e nosso reconhecimento.

Dirigimos uma mensagem especial à Comunidade Bahá'í mundial, que no próximo dia 22 estará em festa, reunida, física ou espiritualmente, no Monte Carmelo, em Haifa, para inaugurar os novos jardins do Santuário do Báb, esse lindo monumento, cartão-postal da cidade e centro de peregrinação de todos os bahá'ís, por abrigar os restos mortais do Precursor de Bahá'u'lláh.
Aceitem, portanto, os bahá'is do mundo, em especial os do Brasil, as nossas saudações e a nossa disposição de continuarmos abertos ao diálogo nesta Casa, sinônimo de cooperação no trabalho que aqui fazemos em prol do povo brasileiro.

Muito obrigado.

Deputado Federal Dr. Hélio, 4 de abril de 2001

2001-04-04T22:00:00.000-07:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Sessão: 040.3.51.O	Hora: 17:06	Fase: GE
Orador: DR. HÉLIO, PDT-SP		Data: 04/04/2001

O SR. DR. HÉLIO (Bloco/PDT-SP. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna para registrar fato que não pode passar despercebido no País e, de modo especial, nesta Casa. Trata-se da comemoração dos 80 anos da presença da fé Bahá'í no Brasil, 80 anos de exemplos, ensinamentos e bons serviços que os seguidores de Bahá'u'lláh vêm difundindo em nosso País.

Em fevereiro de 1921 chegou à Bahia a primeira missionária bahá'í, a Sra. Leonora Armstrong, decidida a divulgar uma nova mensagem de fé no Deus uno que se revelara, algumas décadas antes, a todos os povos do mundo, por meio de Bahá'u'lláh. Essa mensagem, ainda àquela época, vinha se espalhando por todos os continentes sob a liderança de Abdu'l Bahá e Shoghi Effendi, descendentes diretos de Bahá'u'lláh. Assim, pode o nosso País se sentir honrado em ter participado desse grande movimento que se desenrolou, nas últimas décadas do século XIX e primeiras do século XX, de difusão ampla, a todos os pontos do planeta, da nova mensagem que pregava que "a Terra é um só país e os seres humanos seus cidadãos".

O trabalho dos seguidores de Bahá'u'lláh frutificou. Hoje, os bahá'ís estão presentes em todas as nações independentes, em todos os recantos do mundo. Entre nós, também foi muito frutífero o trabalho generoso da Sra. Armstrong. Hoje, podemos encontrar grupos bahá'ís em mais de 1.500 Municípios brasileiros. E, ao mencionar números, não devemos pensar apenas em quantidade, pois o que mais define e engrandece as comunidades bahá'ís pelo mundo e em nosso País é, além da oração e da meditação diárias, preceitos explicitados pelo próprio Bahá'u'lláh, o exemplo de vida digna, a convivência harmoniosa com todos os grupos sociais, além do engajamento nos grandes problemas sociais, onde quer que estejam.

Por isso, Sr. Presidente, mencionei que nesta Casa, de modo especial, a data não poderia passar sem registro. A Câmara dos Deputados é, ao mesmo tempo, testemunha e beneficiária desse engajamento, uma vez que tem, na Comunidade Bahá'í, sério e comprometido parceiro na discussão dos grandes temas sociais do País.

Como simples ilustração, cito o exemplo da colaboração que a Comunidade Bahá'í do Brasil nos vem dando na Frente Parlamentar para a Paz, a qual tenho o privilégio e a honra de presidir. Posso, assim, dar testemunho pessoal do trabalho diuturno, incansável e profícuo que a Comunidade Bahá'í empreende sempre que o tema é a busca da paz e do aperfeiçoamento da sociedade. Caso recente foi o seminário "Desenvolvendo uma Cultura de Paz", empreendido por esta Casa, em março do ano passado, com o valioso apoio da Comunidade Bahá'í. Lembro a alocução do representante bahá'í no evento, o Sr. lradj Egrari, que definiu, na ocasião, a paz como "a conexão de um ser humano com outro ser humano", lembrando que este, o ser humano, "é muito engenhoso para burlar todas as leis antiviolência", o que faz com que qualquer ação ou projeto voltado para a obtenção de uma verdadeira paz social terá de ter como objeto primeiro o ser humano.

Ressalta, portanto, embora óbvio, o papel fundamental da religião em qualquer trabalho, em qualquer projeto, em qualquer ação que almeje a paz. Na verdade, o próprio Bahá'u'lláh afirmou:

"A religião é o maior de todos os meios para o estabelecimento da ordem no mundo e para o contentamento pacífico de todos os que nele habitam".

Não pensem aqueles que desconhecem os ensinamentos bahá'ís que daí se conclua que só pela fé Bahá'í há de se encontrar a paz social. Na verdade, Sr. Presidente, um dos fundamentos, um dos pilares da fé Bahá'í é justamente o respeito pelas religiões, estas que são vistas como um desenvolver contínuo do homem, desenvolvimento este promovido pelo mesmo Deus. Nesse sentido, Bahá'u'lláh é um continuador da obra dos profetas e dos iluminados que o precederam através dos séculos, não lhes sendo negado, aos antecessores, o mérito de promover o aperfeiçoamento do gênero humano, não pretendendo Ele, Bahá'u'lláh, ser a via única para tanto.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, enumerar à exaustão a ampla gama de temas que fazem parte da agenda bahá'i para o progresso social no nosso País demandaria muito mais tempo do que este de que disponho neste Pequeno Expediente. Preferi dar ênfase a um, por ter eu, como disse, o privilégio e a honra de presidir a Frente Parlamentar pela Paz, e, como tal, ter tido a grata satisfação do contato mais direto e aprofundado com a Comunidade Bahá'í do Brasil.

Assim, aproveito esta oportunidade para externar, em meu nome e no da Frente Parlamentar pela Paz, os votos de felicitação por estes 80 anos da fé Bahá'í no nosso País. E, em nome do povo que aqui representamos, congratulamo-nos com todos os bahá'ís do Brasil, ao mesmo tempo lhes agradecendo pelo trabalho estupendo que empreendem em favor da sociedade brasileira e, de nossa parte, pondo-nos, nesta Casa, à disposição para uma cooperação cada vez mais ampla.

Era o que tinha a dizer.

(Disponível em http://www.camara.gov.br/internet/SitaqWeb/TextoHTML.asp?etapa=5&nuSessao=040.3.51.O&nuQuarto=94&nuOrador=1&nuInsercao=0&dtHorarioQuarto=17:06&sgFaseSessao=GE&Data=04/04/2001&txApelido=DR.%20H%C3%89LIO,%20PDT-SP)

Senador José Ignácio Ferreira, 29 de março de 1996

1996-03-29T22:00:00.000-08:00

Pronunciamentos
Texto Integral
Fonte: http://www.senado.gov.br/atividade/Pronunciamento/detTexto.asp?t=184380

Autor	José Ignácio Ferreira (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira /ES)
Data	29/03/1996	Casa	Senado Federal	Tipo	Discurso

O SR. JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PSDB-ES. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quando tudo indica que caminhamos para um futuro áureo, para um novo mundo, amante da paz, pautado pela cooperação, pela competição, e quando encontramos tantos sinais promissores de que as guerras e conflitos entre povos e nações parecem ser uma página virada da História, nos surpreendemos com mais uma nova escalada de violação dos direitos humanos fundamentais. É do Irã que vem a intolerância. O mesmo Irã que foi berço há cerca de um século e meio, da Mensagem da Unidade do Gênero Humano, trazida por Bahá'u'lláh (1817-1892), o Fundador da Religião Bahá'í.

Ironia do destino, naquele país, outrora cioso de sua extensa contribuição ao patrimônio cultural da humanidade, os milhares de seguidores da Fé Bahá'í encontram-se perseguidos duramente, em uma realidade que em muitos aspectos nos recorda o silencioso, porém eficaz e de terrível memória, holocausto dos judeus na Alemanha do III Reich Nazista.

O quadro torna-se sombrio e mais destacado quando observamos o cenário de transformações radicais por que passa a geopolítica mundial. Somos a geração que se interliga, ávida por conhecimentos nas infovias da Internet, a geração que testemunha o doloroso restabelecimento da paz entre Israel e OLP, sepultando conflitos de cinco décadas, a geração que colocou, por assim dizer, uma pá de cal no insidioso sistema de segregação racial na África do Sul, o famigerado apartheid. É esta mesma geração que vê, com corações e mentes esperançosos, o estabelecimento de um novo paradigma para o comportamento humano: a compreensão de que somos, povos e nações, partes integrantes de uma única família, a que chamamos de Humanidade.

Assim como inúmeras entidades governamentais e não-governamentais e milhares de pessoas de boa vontade, solidarizo-me com a Comunidade Bahá'í que se encontra estabelecida no Brasil desde 1921 e tem sido acolhida com o carinho que bem caracteriza a natureza do povo brasileiro. Hoje, cerca de 45.000 brasileiros professam esta Fé e se unem a outros 6 milhões de crentes em todo o mundo, provindos de todas as classes sociais, raças, crenças e passados religiosos, para repudiar estes bárbaros atos de violação aos direitos humanos, contra seus irmãos de Fé no Irã.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos pensamentos cruzam as fronteiras da mente, aterrissando no Irã, no início deste mês de fevereiro. A cidade é Yazd, onde um Tribunal Revolucionário Islâmico emitiu a sentença de morte para o Sr. DHABIHÚ'LLAH MAHRAMÍ, acusado de apostasia. Há sete anos este bahá'í vem sendo perseguido e aprisionado por motivo de sua crença religiosa. Seus colegas de trabalho, para tentar aliviar a sua perseguição, publicaram, sem sua autorização, uma foto sua e uma declaração num jornal local, atestando que ele negara a sua Fé e era um muçulmano. No entanto, ele nunca renegou sua Fé e as autoridades islâmicas, através do Departamento de Informações de Yazd (antigo Departamento de Segurança), quando souberam do seu retorno à Fé Bahá'í, prenderam-no, em 6 de setembro de 1995, declarando que, por ele ter se religado à Fé Bahá'í, cometeu apostasia e portanto é condenado à morte. A sentença foi baseada em diversas citações e artigos de livros islâmicos da jurisprudência do Aiatolá Khomeini. Esta mesma corte já havia colocado o Sr. Mahrami em grande pressão para abraçar o Islã e assim salvar sua vida, porém o Sr. Mahramí sempre se recusou a fazê-lo.

Outro grave fato é que o Governo Islâmico vem sistematicamente confiscando as propriedades dos bahá'ís de Yazd, para forçá-los a abraçar o Islã através da imposição do flagelo econômico. Há 17 anos, desde a instalação do Governo Islâmico do Irã, contínuas arbitrariedades de prisões e detenções, sérias privações econômicas, sistemática negação de acesso à educação universitária, do direito de deixar o país, a falta de reconhecimento e proteção pela lei, a destruição de seus cemitérios e a proibição de praticar a sua religião, vem sendo praticadas contra os bahá'ís do Irã, numa campanha sistemática que visa estrangular a comunidade bahá'í no Irã mediante pressões sociais e econômicas.

Tamanha e espantosa desconsideração aos direitos humanos é intolerável, principalmente porque os Bahá'ís tem um compromisso ético, de fé, com a não-violência, a lealdade e a obediência ao governo de seu país. Eles buscam somente ter seus direitos, sob a Declaração Universal dos Direitos Humanos, incluindo o direito a vida, o direito à liberdade e segurança pessoais, o direito à educação e ao trabalho, e o direito de professar e praticar a sua religião.

Durante dezessete anos, os bahá'ís na República Islâmica do Irã vêm sendo sistematicamente perseguidos, atormentados e discriminados, por motivo algum que não fosse suas crenças religiosas. Repetidamente, se lhes ofereceram cessação da perseguição se eles estivessem dispostos a renegarem sua Fé.

A situação legal dos bahá'ís não mudou em nada nos últimos meses, permanece a mesma. O documento oficial emitido pelo governo iraniano, delineando uma política articulada para lidar com "a questão bahá'í", ainda está em vigor. O estrangulamento econômico e repressão social da comunidade bahá'í no Irã continuam no mesmo ritmo, e os direitos humanos dessa comunidade amante da paz e respeitadora da lei estão continuamente sendo violados.

Para entender o perigo que paira sobre as vidas de milhares de bahá'ís no Irã, sentimos ser oportuno destacar os desdobramentos que a sistemática violação aos direitos humanos naquele país vem gerando.

EXECUÇÕES, CONDENAÇÕES À MORTE E ASSASSINATOS

Desde 1979, 201 bahá'ís foram mortos e mais 15 desapareceram, estando presumivelmente mortos. Os bahá'ís continuam sendo presos arbitrariamente. Entre janeiro de 1990 e junho de 1993, 43 bahá'ís foram presos e detidos por períodos variados. Parece estar havendo uma nova tendência de prender por um curto período um número crescente de bahá'ís em diferentes áreas do país. Até janeiro de 1996, os cinco bahá'ís relacionados a seguir estavam detidos em prisões por causa das suas crenças religiosas:

Sr. Kayvan Khalajabadi preso em Karaj, dia 29 de abril de 1989
Sr. Bihnam Mithaqi preso em Karaj, dia 29 de abril de 1989
Sr. Musa Talibi preso em Isfahan, dia 07 de junho de 1994
Sr. Dhabihu'llah Mahrami preso em Yazd, dia 06 de setembro de 1995
Sr. Husayn Ishraqi preso pela segunda vez, dia 19 de outubro de 1995

Ainda sobre a prisão dos bahá'ís no Irã, estou ciente do seguinte:

* O Sr. Dhabihu'llah Mahrami foi convocado pelo Departamento de Segurança Iraniano (agora chamado o Departamento de Informação), em Yazd, e inquerido sobre sua afiliação à Fé Bahá'í. Então, ele foi preso por decisão da Promotoria de Yazd e acusado de apostasia religiosa. O Promotor pediu a pena de morte.

* Dia 31 de agosto de 1992, dois presos bahá'ís, Srs. Bihnam Mithaqi e Kayvan Khalaabadi, foram arbitrariamente condenados à morte por um Tribunal Revolucionário Islâmico, depois de estarem aprisionados sem acusação formal ou julgamento desde abril de 1989. Eles apelaram contra suas sentenças, e as autoridades iranianas declararam que "sua condenação à morte foi rejeitada pelo Tribunal Supremo". Entretanto, dia 08 de dezembro chegou a notícia perturbadora que os dois bahá'ís foram novamente condenados à morte pelo Tribunal Revolucionário Islâmico de Teerã. Eles apelaram ao Tribunal Supremo contra suas sentenças de morte e sua situação está muito precária. Todas as acusações contra eles se derivam somente do fato de eles serem membros da Fé Bahá'í.

* Dia 08 de dezembro de 1993, chegou a notícia alarmante que o Sr. Ramidan'ali Dhulfaqari, que fora condenado em Rafsanjan, foi condenado à morte por apostasia. Dia 6 de janeiro de 1994, recebeu-se a notícia que ele havia sido solto. Entretanto, a acusação de apostasia não foi retirada; portanto, ele poderá ser preso novamente.

CONFISCAÇÃO DE PROPRIEDADES COMUNITÁRIAS

Os cemitérios, lugares sagrados, locais históricos, centros administrativos e outros bens, seqüestrados principalmente em 1979, permanecem confiscados ou foram destruídos.

Dia 30 de junho de 1993, a Comunidade Internacional Bahá'í foi informada que uma seção do Cemitério Bahá'í de Teerã estava sendo escavada por tratores-lagartas para que fosse construído um centro cultural. As autoridades iranianas responderam aos protestos com declarações e explicações contraditórias. Tanto negaram quanto confirmaram a destruição do cemitério. Tais respostas conflitantes não conseguiram encobrir um ato petulante de discriminação contra a comunidade bahá'í no Irã.

Relatórios atualizados indicam que aproximadamente 15.000 sepulcros já foram desecrados, apenas como resultado deste projeto municipal de escavação.

Os bahá'ís no Irã inteiro encontram dificuldades para enterrar seus mortos e identificar as sepulturas. Eles têm acesso somente a matos designados pelo governo para uso deles, e não é permitido aos bahá'ís marcarem os sepulcros dos seus entes queridos.

CONFISCAÇÃO DE PROPRIEDADES DOS BAHÁ'ÍS

Os direitos dos bahá'ís à propriedade são geralmente desconsiderados. Ao longo dos anos, grandes quantidades de propriedades particulares e comerciais pertencentes aos bahá'ís, inclusive casas e fazendas, foram arbitrariamente confiscados. Esta confiscação de bens é apenas uma das maneiras pelas quais o governo está sistematicamente minando a base econômica da comunidade bahá'í.

A SITUAÇÃO ECONÔMICA

Muitos bahá'ís no Irã continuam privados de meios para ganhar a vida. Mais de 10.000 bahá'ís foram despedidos de postos no governo e no ensino no início dos anos oitenta, por motivo das suas crenças religiosas. Muitos ainda estão desempregados e não recebem o salário desemprego. As pensões dos bahá'ís demitidos por motivos religiosos foram suspensas. Alguns dos bahá'ís demitidos de postos no governo até tiveram que devolver os salários ou pensões que haviam recebido. Os agricultores bahá'ís não podem se associar às cooperativas, que muitas vezes são a única fonte de crédito, sementes, pesticidas e adubo.

A Comunidade Internacional Bahá'í foi informada que um bahá'í que foi demitido após 10 anos de serviço, por ele ser membro da Fé Bahá'í. Sua demissão estava de acordo com uma circular do Ministério do Trabalho e Assuntos Sociais, que afirma que: "A pena por afiliação em tais seitas mal orientadas que são reconhecidas por todos os muçulmanos como heréticos ao Islã, ou em organizações cuja doutrina e constituição se fundamentam na rejeição das religiões divinas, é a demissão permanente do funcionário, bem como, as organizações semelhantes aos escritórios governamentais ou as associações dos mesmos....".

A EDUCAÇÃO

A uma geração inteira de bahá'ís foi negado o acesso ao ensino superior. Há mais de quinze anos, a juventude bahá'í é sistematicamente barrada das instituições do ensino superior - tais como faculdades e universidades. O prejuízo para o nível de instrução de uma comunidade inteira é muito grave. Outrossim, é extremamente desgastante para os jovens saberem que por mais que se esforcem, não serão admitidos à universidade.

As moças bahá'ís têm enfrentado as mais variadas formas de discriminação nas Escolas. Os Diretores de suas Escolas as pressionam de forma tenaz e sistemática. No ano passado, 1995, não obstante todos os esforços dos pais dessas moças bahá'ís e também da reação da opinião pública internacional para diminuir tais pressões, ainda assim, os Diretores dessas Escolas conseguiram seu intento, qual seja, casar estas moças com muçulmanos por eles mesmos escolhidos.

Os bahá'ís até têm dificuldades em circular a literatura bahá'í entre si.

OS DIREITOS E LIBERDADES CIVIS

Desde que a Fé Bahá'í não é reconhecida na Constituição, os bahá'ís pertencem à categoria dos "infiéis não protegidos", cujos direitos podem ser desconsiderados com impunidade.

Dois iranianos que mataram um bahá'í, o Sr. Ruhu'llah Ghedami, em junho de 1992, foram soltos da prisão em março de 1993. Documentos oficiais iranianos confirmam que eles foram liberados porque a pessoa que mataram era bahá'í.
Nem os casamentos e nem os divórcios bahá'ís são legalmente reconhecidos no Irã, e o direito dos bahá'ís de herdarem é desconsiderado.

Os bahá'ís não são livres para viajar para fora do Irã. Com poucas exceções, é quase impossível para eles obterem passaportes e vistos de saída.

Há dezessete anos é negado à comunidade bahá'í o direito de ter sua ordem administrativa estabelecida e o direito de eleger e manter suas instituições. Tais instituições constituem o núcleo ao redor do qual gira a vida comunitária bahá'í. Já que a Fé Bahá'í não tem clero; ser privada das suas instituições ameaça a própria existência da Religião Bahá'í como comunidade religiosa viável.

A perseguição aos bahá'ís é a política do governo. Um documento oficial descoberto em 1993, emitido pelo Supremo Conselho Cultural Revolucionário do Irã em 25 de fevereiro de 1991, estabelece orientações para lidar com a "questão bahá'í". Afirma que "o tratamento deles pelo governo será tal que seu progresso e desenvolvimento sejam bloqueados".

O Presidente do Comitê de Direitos Humanos do Parlamento Islâmico do Irã, em carta de 13 de fevereiro de 1995, referiu-se à Fé Bahá'í como uma "seita mal orientada", afirmando que "O bahá'ísmo não passa de um clube político aberrante" e que "o reconhecimento oficial de um grupo pelas Nações Unidas não significa de maneira alguma que o grupo seja considerado legítimo sob o direito islâmico".

A MINORIA RELIGIOSA BAHÁ'Í NO IRÃ

A comunidade bahá'í no Irã não constitui nenhuma ameaça às autoridades. Com efeito, os princípios da Fé Bahá'í requerem que os bahá'ís sejam obedientes ao seu governo e evitem o envolvimento político partidário, atividades subversivas e todas as formas de violência. A comunidade bahá'í no Irã não se alinha com qualquer governo, ideologia ou movimento de oposição.

Os bahá'ís no Irã não buscam privilégios especiais. Eles desejam apenas seus direitos sob a Declaração Internacional dos Direitos Humanos, inclusive os direitos à vida, à liberdade e segurança pessoais, à educação e ao trabalho, e o direito de professar e praticar sua religião.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não seriam estes os anseios legítimos de qualquer ser humano, em qualquer parte do mundo? É em momentos como estes que podemos exercitar esse sentimento que nos diz que somos membros de uma mesma família, a solidariedade. Não somos solidários apenas porque é ético. Não, apenas por essa motivação. Somos solidários porque uma parte de nós mesmos está sendo atingida. E se hoje são os bahá'ís, amanhã poderão ser outros grupamentos nacionais, étnicos, raciais, religiosos que terão sua dignidade ultrajada, suas vidas ceifadas.

É o que tinha a dizer.

Deputado Federal Luiz Soyer, 29 de setembro de 1992

1992-09-29T22:00:00.000-07:00

Diário do Congresso Nacional (Seção I)

O SR. LUIZ SOYER (PMDB-GO) pronuncia o seguinte discurso:

S. Presidente, Srs. Deputados, peço a atenção do Plenário para uma denúncia e um apelo que faço em nome da justiça e da defesa dos direitos humanos básicos, entre os quais se inclui, em primeiro lugar, o direito à vida.

Trata-se da injusta condenação à morte de dois iranianos pelo simples motivo da profissão da fé Bahá'í, não reconhecida oficialmente no Irã. Nesse país, por sinal, a execução sumária de adeptos ou simpatizantes dessa religião é parte regular da triste história de discriminações que de tempos em tempos se acirram.

Já tive a oportunidade de trazer os assunto a este plenário, há pouco menos de um ano, ocasião em que esbocei as linhas básicas da doutrina Bahá'í e sua história repleta de injustas perseguições, desde sua revelação até os dias de hoje.

Um dos fundamentos do credo bahá'í é a tolerância e a convivência pacífica e harmoniosa entre todos os homens, sem distinção alguma de raça, origem ou religião, o que os bahá'ís já deram prova de cumprir à risca. Por isso, o que mais nos choca é a contrapartida que recebem -- a intolerância, a discriminação e a perseguição.

Recentemente, mais dois bahá'ís iranianos foram condenados à morte, como disse, apenas por motivos de profissão da sua fé. São os senhores Keyvan Khalajabadi e Behnan Mihtaqi. As autoridades iranianas, num estratagema montado para aparentar a possibilidade de ampla defesa dos acusados, permitiu que eles fossem assistidos por advogados -- mas advogados muçulmanos, é importante frisar. Nenhum resultado prático, portanto.

Ocorre, ainda, que tal concessão, por sinal inédita no Irã, se deu por discutível coincidência, na mesa ocasião que uma missão da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas fazia uma visita de inspeção àquele país. Mesmo assim, o próprio representante especial da ONU pôde constatar o estado de saúde precário em que se encontravam os dois acusados.

Assim é que, feita a denúncia, passo ao apelo ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer para que interceda, pelos canais diplomáticos, em favor dos dois cidadãos mencionados. Apelo também ao Sr. Embaixador do Irã em nosso País para que transmita às autoridades iranianas a preocupação dos brasileiros que aqui representamos.

Se assim me dirijo ao Chanceler brasileiro e ao Embaixador iraniano, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não o faço com o intuito de promover um envolvimento de nosso País em assuntos internos de outro; o que seria condenável liminarmente.

O apelo que agora estou formulando em público é baseado apenas na pura e simples vontade de ver cumpridos os instrumentos internacionais de defesa dos direitos humanos dos quais o Brasil é subscritor.

O Brasil é importante ter em mente, mais do que simples signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, honra-se de ter participado da célebre reunião de Paris, em 1948, como redatr dessa carta magna sobre direitos humanos universalmente aceitos. Coerentemente, este Congresso já promulgou várias cartas, espec[ificas ou regionais, sobre o mesmo tema. Hoje está em vigor um conjunto significativo de instrumentos legais que justificam meu apelo neste plenário.

Neste ano, a 48ª sessão da Comissão de Direitos Humanos apoiou, com o voto favorável do Brasil, a resolução nº 67, específica sobre direitos humanos no Irã, na qual se expressa a preocupação pelos direitos dos bahá'ís iranianos, preocupação essa transmitida à Comissão pelo representante especial da ONU a que me referi.

Confio, portanto, em que meu pleito encontre acolhida não só junto àqueles a quem me dirigi em primeiro lugar, mas também junto aos nobres pares desta Casa.

(disponível em http://imagem.camara.gov.br/Imagem/D/2/509/2/D005090501.TIF e http://imagem.camara.gov.br/Imagem/D/2/509/2/D005090502.TIF)

Deputado Ibsen Pinheiro, 29 de maio de 1992

1992-05-29T22:00:00.000-07:00

Diário do Congresso Nacional (Seção I)

Sessão Solene da Câmara dos Deputados em celebração ao centésimo aniversário do passamento de Bahá'u'lláh

O SR. PRESIDENTE (Ibsen Pinheiro) -- Esgotado o rol dos oradores, registro que o Sr. Deputado autor do requerimento para a sessão solene, Deputado Luiz Gushiken, falou também em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores.

Antes de encerrar os trabalhos, permitam-me reproduzir, para conhecimento do Plenário e pela sua significação, a tradução da mensagem que esta Casa recebeu da Casa Universal de Justiça, importante instituição bahá'í internacional:

"Excelentíssimo Senhor
IBSEN VALLS PINHEIRO
Digníssimo Presidente da Câmara dos Deputados
Brasília
Brasil

Excelência,

Com profunda emoção e sincera estima, transmitimos a Vossa Excelência e ilustres colegas nossas saudações fraternais por ocasião da Sessão Solene da Câmara dos Deputados que celebra o centésimo aniversário do passamento de Bahá'u'lláh, Profeta-Fundador da Fé Bahá'í, que transcorre no dia 29 de maio de 1992.

Nossos corações estão repletos de amor e de apreço por essa ação da Câmara dos Deputados, uma iniciativa que sentimos ter profunda significação espiritual e social para o povo brasileiro. Trata-se também de um arrebatador lembrete da importância que Bahá'u'lláh atribui aos corpos legislativos e aos representantes eleitos pelo povo, os quais deveriam, conforme Ele escreveu, "considerar a si próprios como os representantes de todos os que habitam na Terra".

A Mensagem trazida por Bahá'u'lláh é uma luz brilhante que ilumina o caminho estendido à frente da humanidade, um tesouro de princípios que guiam à solução dos problemas de nosso tempo. A unidade do gênero humano, princípio e meta central de Sua Fé, é um chamamento aos povos do mundo, não apenas para que reconheçam que são em essência um só povo, mas também para que efetuem uma mudança de tal magnitude como a sociedade humana jamais experimentou -- uma mudança cujas implicações de vasto alcance são transmitidas em Sua asserção qe diz: "A Terra é um só país, e os seres humanos são seus cidadãos".

A longa e multifacetada história do Brasil e a rica diversidade da composição étnica do país dotam vossa nação com um potencial capaz de dar expressão exemplar à perspectiva gloriosa que é prometida pelo princípio central de Bahá'u'lláh. E sentimos que não poderia haver maior contribuição para o progresso futuro do planeta do que a consumação da unidade do povo da Terra, objetivo que a iluminada visão de vosso país tem almejado desde que o Brasil se proclamou uma república em 1889, durante o período em que Bahá'u'lláh ainda vivia.

Em verdade, um grande sinal da capacidade que o Brasil compartilha com suas nações irmãs nas Américas -- do Sul, Central e do Norte -- é que Bahá'u'lláh escolheu dirigir-se coletivamente aos "Governantes da América e Presidentes de suas Repúblicas" em Seu Livro Mais Sagrado, orientando-os a aderir aos princípios da justiça não apenas para seu próprio bem, mas como um meio de ajudar toda a humanidade a alcançar um destino pacífico e de progresso. O fato de ser o Brasil recipiente de uma tão ampla representação da humanidade -- como é refletido por sua dinâmica população -- é um sinal do grande papel que está destinado a cumprir na unificação dos povos do mundo.

A cruel rejeição que Bahá'u'lláh teve de enfrentar pode ser ainda hoje persebida nas perseguições de que são vítimas Seus seguidores na terra de Seu nascimento. Vosso Governo não tem hesitado em levantar a voz na defesa daquela comunidade assediada, e, por esse ato de compaixão, aproveitamos a oportunidade para expressar nossa mais profunda gratidão.

Iremos orar no Sagrado Santuário de Bahá'u'lláh em nome dos membros de vossa eminente Câmara dos Deputados, e o faremos no contexto dessa prece que Ele revelou para o uso individual dos representantes de uma assembléia eleita:

"Ó Meu Deus! Peço-Te, por Teu Nome mais glorioso, que me ajudes naquilo que faça com que os interesses de Teus servos prosperem e Tuas cidades progridam. Tu, verdadeiramente, tens poder sobre todas as coisas!"

Asseguramos a Vossa Excelência os nossos melhores votos de estima e consideração.

(Assina) A Casa Universal de Justiça"

Antes do encerramento dos nossos trabalhos, convido a todos para a cerimônia de lançamento, no Salão Verde, contíguo a este plenário, pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, do carimbo comemorativo da ascenção de Bahá'u'lláh.

Consigno, por fim e reiteradamente, em nome da nossa instituição, os agradecimentos da Câmara dos Deputaods, e de todos os seus partidos àqueles que, com sua presença, asseguraram o brilho desta sessão solene.

(Disponível em http://imagem.camara.gov.br/Imagem/D/2/509/2/D005090504.TIF)